A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo (416/2020) que prevê alterações na lei estadual que trata da constituição das ações da Sanepar e autoriza a estatal a ampliar sua área de atuação e expandir seus negócios no Brasil e no exterior. O objetivo é gerar mais receitas à empresa.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que a universalização do saneamento só será possível se a Sanepar estiver preparada para atuar em pareceria com outras empresas. Pra isso, o Poder Executivo diz que é necessário criar a possibilidade de que ela atenha agilidade na decisão dessas parcerias.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre a importância da medida, que foi aprovada pelo plenário em sessão remota com duas emendas: uma do deputado Hussein Bakri (PSD) e uma da deputada Cristina Silvestri (CDN).

SONORA ADEMAR TRAIANO

A Assembleia autorizou ainda que mais dois municípios paranaenses possam decretar Estado de Calamidade Pública até o fim do ano. O motivo, como a maior parte das administrações municipais no Paraná já alegaram: as dificuldades de Marmeleiro e Santo Antônio da Platina no cumprimento das metas fiscais durante a pandemia do Novo Coronavírus.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, explicou que a calamidade pública apoia as prefeituras a honrarem os contratos principalmente na área de saúde.

SONORA ADEMAR TRAIANO

Foi aprovado ainda o projeto de lei (600/2016) do deputado professor Lemos (PT) e do deputado Do Carmo (PSL), que institui no Paraná o Dia Estadual da Mulher Negra.