A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta terça-feira (26) à tarde a indicação da pedagoga Daniela Janaína Miranda para as funções de diretora de Relações Institucionais e Ouvidora da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), depois de sabatiná-la por uma hora. Questionada pelos deputados, Miranda disse que planeja promover o diálogo, humanizar a gestão e usar novas tecnologias do conhecimento e de compliance para fortalecer a Agepar e evitar que a agência seja objeto de interferência política. 

“O que o povo espera é que a Agepar se posicione a favor da população e em defesa dos usuários”, disse o vice-presidente da Comissão de Obras, deputado Do Carmo (PSL), durante a sabatina. Daniela Miranda é graduada em Pedagogia, tem especialização em gestão ambiental na UTFPR e conclui doutorado em meio ambiente e desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela foi indicada para o cargo pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e deverá ser empossada nos próximos dias. Na semana passada, a Comissão de Obras aprovou a indicação do advogado Ivo Ericsson como diretor-jurídico da Agepar. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Obras, deputado Tião Medeiros (PTB), e também teve a participação dos deputados Galo (Pode), Alexandre Curi (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV) e Emerson Bacil (PSL), além do deputado Do Carmo.

A Agepar foi implantada em novembro de 2012 para regular e fiscalizar os contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná (firmados em 1997 e com seu final previsto para 2021), o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e as travessias marítimas, fluviais e lacustres.  A Lei complementar 202, de dezembro de 2016, ampliou sua esfera de regulação, incluindo o abastecimento de água e esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. 

Audiência pública – Ao final da reunião, a Comissão de Obras Públicas anunciou a realização de uma audiência pública sobre a pavimentação do trecho da PR-281, entre a BR 476 e o distrito de Rio Claro do Sul, na região de Mallet, Sul do estado. A obra é reivindicada pela comunidade local. A audiência será realizada nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, na Paróquia Santuário Nossa Senhora do Rosário, em Mallet, e será presidida pelo deputado Emerson Bacil.