Duas propostas que geraram intensos debates em toda a sociedade entrarão na pauta de discussões do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ainda este mês. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou para a imprensa na última quarta-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores e o projeto de lei que trata da chamada “Escola Sem Partido” deverão estar na Ordem do Dia para votação nas próximas semanas.

A Comissão Especial que analisa a PEC nº 01/2019 decidiu aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. “Eu estabeleci um prazo para que semana que vem eles procedam com a votação do parecer. Regimentalmente, uma vez proferido o parecer não há prazo legal para incluir na pauta, mas eu farei isso imediatamente. É um compromisso que eu assumi. Eu espero que, no máximo, até quarta-feira tenhamos essa posição da comissão”. Para Traiano, é normal que a comissão tenha prudência ao tratar de um tema que também está em debate no STF. “A comissão estava sendo prudente, porque é uma decisão que pode desencadear uma decisão jurídica futura dependendo do resultado da votação aqui na Assembleia”. 

Tramitação – O relator do texto na comissão já apresentou parecer favorável tanto ao texto original da PEC como a emenda apresentada por 32 deputados. Na ocasião, um pedido de vista adiou a votação do parecer. Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário. A PEC nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

Escola sem Partido – Já o projeto de lei nº 606/2016, que institui no sistema estadual de ensino o Programa “Escola sem Partido”, recebeu mais um parecer favorável nesta quarta-feira (leia matéria no site) e também seguirá para votação em Plenário. O projeto tem pareceres favoráveis de quatro comissões da Casa. “Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes eu vou pautar. Esse assunto já tomou muito tempo e a definição é de Plenário. Que for a favor vota favorável e quem não for vota contra. Portanto, tão logo eu tenha essa informação definitiva eu vou incluir na pauta com a maior rapidez possível”, esclareceu o presidente.