O acompanhamento adequado de alunos autistas, ou diagnosticado dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública estadual de ensino foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na tarde desta quarta-feira (7). A iniciativa do deputado Professor Lemos (PT), com o projeto de lei nº 40/2016, que tem anexado o projeto de nº 367/2016, do deputado Márcio Pacheco (PDT), autoriza o Poder Executivo a implantar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores que serão especializados no atendimento aos alunos com esta condição.

De acordo com Professor Lemos, a proposta é qualificar professores, equipe pedagógicas e funcionários de escolas para receberem os alunos autistas. “Hoje os alunos já são atendidos, mas é preciso que estas crianças e adolescentes permaneçam nas salas de aula até os estudos serem completos. Queremos o ambiente adequado para que vão à escola e lá permaneçam sem frustrações que as façam desistir dos estudos. O projeto recebeu apoio de vários parlamentares em sua elaboração e teve anexado a ele outra iniciativa, para que ficasse ainda melhor”, explicou.

Ainda segundo Lemos, a Secretaria Estadual de Educação (SEED) deve instituir os centros de preparo, formação e acompanhamento “porque não basta ter um seminário preparatório inicial. Os centros serão permanentes para acompanhar todos os passos dos estudantes dos profissionais que atuarão com eles em todo Paraná”, justificou. O projeto foi aprovado em primeira discussão e volta à Ordem do Dia em plenário na próxima segunda-feira (12).

Imóveis – Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 820/2017, do deputado Requião Filho (MDB), que obriga construtoras e incorporadoras imobiliárias a divulgar o histórico de empreendimentos já concluídos ou em andamento assim que lançam a venda de novos imóveis. Segundo o autor, o objetivo tornar claro aos consumidores os cronogramas anteriores das obras das empresas, que podem ter tido atrasos e descumprimentos de cláusulas contratuais.

“Essas informações são relevantes para os compradores, auxiliando-os no processo de decisão acercar da contratação e aquisição de uma casa, um apartamento ou até mesmo um imóvel comercial, precavendo assim de possíveis riscos. Com esses dados, com certeza o comprador estará em melhores condições de avaliar o negócio”, afirma o parlamentar.

Demais projetos – Aprovado, em terceira votação, o projeto de lei nº 82/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina Rodovia Masao Takeshi a PR-590, que liga os municípios de Matelândia e Ramilândia. Em segunda discussão o projeto de lei nº 73/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB), que altera a lei nº 74.735/2005, que dá título de utilidade pública à Associação de Arte e Cultura de Sertanópolis. Ainda, em primeira discussão, a concessão de título de utilidade pública ao Instituto de Esporte 01, de Londrina, por iniciativa do deputado Alexandre Curi (PSB).

Pronunciamentos – Usaram as tribunas durante a sessão plenária os deputados: Delegado Recalcatti (PSD), Tadeu Veneri (PT), Arilson Chiorato (PT), Ricardo Arruda (PSL) e Cristina Silvestri (PPS). Os temas abordados foram: a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência; as mensagens atribuídas a membros da Operação Lava-Jato; o Programa Voe Paraná, do Governo do Estado; a transferência do ex-presidente Lula para uma penitenciária no estado de São Paulo; e os 13 anos da lei Maria da Penha.

Tadeu Veneri, líder da Oposição na Casa, falou ainda, no horário das lideranças, sobre o anteprojeto de lei denominado Lei Geral das Universidades, sendo aparteado pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD).