Aprovados projetos de concedem utilidade pública para entidades do Paraná Concessão de utilidade pública é um reconhecimento do poder público para projetos sociais sem fins lucrativos.

09/11/2022 17h04 | por Rafael Guareski
Deputados aprovam diversos projetos de concedem o título de Utilidade Pública para entidades do Paraná.

Deputados aprovam diversos projetos de concedem o título de Utilidade Pública para entidades do Paraná.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputados aprovam diversos projetos de concedem o título de Utilidade Pública para entidades do Paraná.

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (09) diversos projetos de utilidade pública para entidades do Paraná. As fundações e associações paranaenses devem pedir a concessão do título de utilidade pública, para que sejam reconhecidas pelo poder público, certificando-as sobre o cumprimento de regras exigidas no Estado sobre seus projetos sociais, de que eles realmente não têm finalidade lucrativa e que são prestadores de serviços destinados ao uso coletivo da população.

Diante do evento Desenvolve Paraná - Governo 5.0, que será realizado na próxima semana em Foz do Iguaçu, e terá a participação da Assembleia Legislativa, as sessões da próxima segunda-feira (14) e quarta (16) foram antecipadas para hoje (09).

Durante as sessões, foram aprovadas em primeira e segunda discussão, os projetos de lei 346/2022 de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos) que concede o título de Utilidade Pública à Associação Atuação Voluntária de São José dos Pinhais, e o 368/2022 de autoria do deputado Goura (PDT), que concede título ao Gapar Esporte Clube, no município de Araucária.

Em primeira discussão foram aprovados outros três projetos de lei, sendo eles, o PL 409/2022 de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Mangueirinha, o PL 415/2022 que concede o título à Associação de Amigos de Pessoas Especiais (AAPE), do município de Guarapuava. Também foi o aprovado o PL 425/2022 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que concede o título à Associação Casa de Apoio Estrela da Manhã, de Jacarezinho.

Outros dois projetos de concessão de títulos foram aprovados pelos deputados nas três sessões realizadas. O primeiro, PL 251/2022, que foi aprovado em duas discussões, concede ao município de São José dos Pinhais o título de Capital Estadual do Automóvel e tem autoria do deputado Franscisco Bührer (PSD).

Também com duas votações, foram aprovados dois projetos de lei que inserem eventos no calendário oficial do Estado. O primeiro deles, 326/2022, tem autoria do deputado Alexandre Amaro, e se refere a Festa de São Pedro do Deizinho do Vermelho, município de Rolândia, realizada anualmente no dia 29 de junho e nos dois primeiros domingos do mês de julho. De autoria do deputado Paulo Litro (PSD), o PL 247/2022, insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos a Festa Trezena e Quermesse de Santo Antônio, no município de Dois Vizinhos. O evento é realizado anualmente nas duas primeiras semanas do mês de junho.

De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PDS) e Anibelli Neto (MDB), também foi aprovado em duas discussões o PL 318/2022 que institui no Paraná a rota turística Rota da Princesa, que foi idealizada por integrantes do Moto Clube PR-092 de Rio Branco do Sul, e tornou-se um importante trajeto do motociclismo brasileiro que recebe diversos motociclistas de todo o Brasil. Com aproximadamente 50 quilômetros de extensão, na Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa, a rota possui 394 curvas. O nome “Rota da Princesa” é uma homenagem à Princesa Isabel, que conforme conta a história, percorreu esse trajeto visitando a Colônia Assungui (atual cidade de Cerro Azul) para auxiliar no desenvolvimento de uma colônia agrícola na região.

Na pauta das sessões realizadas nesta quarta-feira também foi analisado o PL 344/2022 de autoria do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão e teve sua redação final dispensada de votação, agora segue para sansão ou veto do Poder Executivo. O PL cria, transforma e extingue cargos e funções comissionadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná para a reestruturação dos setores de estatística, de inovação e da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo justificou o Tribunal na proposta, com as mudanças haverá uma redução de despesa anual de R$ 25.323,31.

Poder Executivo

Ainda nas sessões realizadas nesta quarta-feira (09), foi aprovado em segunda discussão o PL 395/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de um imóvel em Curitiba, que será destinado à regularização das dependências de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Com a dispensa da votação de redação final, a proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O PL 272/2021 que altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e estava em sua segunda discussão, recebeu emenda de plenário e retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tribuna

Fizeram o uso da tribuna nas sessões realizadas hoje os deputados, Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PL) e Tadeu Veneri (PT).

A próxima sessão que será realizada na Assembleia Legislativa ficou marcada para o próximo dia 21 e terá em pauta a redação final de 10 projetos de lei, outros três estarão em segunda discussão além de outros três que entram em primeira discussão para apreciação dos parlamentares paranaenses.

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