A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou durante duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (22) o projeto de lei nº 208/2019, que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a ser realizado no dia 19 de setembro e na semana em que esse dia recair. A proposição é do deputado Luiz Carlos Martins (PP) e foi aprovada em primeira e segunda discussões. O objetivo da matéria é informar a população sobre a necessidade do diagnóstico precoce de TDAH, bem como traçar estratégias e possibilidades de tratamento.

De acordo com a justificativa, a proposta serve como alerta à sociedade e aos órgãos estaduais de Saúde sobre as consequências do transtorno, buscando propagar informações e conhecimento sobre o tema. O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas que aparece na infância. Entre seus sintomas estão a desatenção, inquietude e impulsividade.

O projeto foi aprovado em duas discussões em razão da sessão ordinária desta quarta-feira (23) ter sido antecipada devido ao processo de interiorização da Assembleia, que ocorre nos dias 23 e 24 em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. Os deputados vão participar da Feira Paraná, realizada simultaneamente à 41ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Ponta Grossa (Efapi).

Outras discussões – O projeto de lei 726/2019, do Poder Executivo, que institui o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo foi analisado em segunda discussão e recebeu emendas da Liderança do Governo, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, o programa vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

Os parlamentares aprovaram a redação final do projeto de lei 681/2017, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que concede a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal aos autistas em tratamento fora do seu domicílio. Segundo o autor, o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é realizado através de acompanhamento de médico neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo, sendo que em muitos municípios do interior do Estado não possuem clínicas especializadas, obrigando assim pacientes a se deslocarem para centros maiores que possuem as especialidades.

Também foi aprovada a redação final do projeto de lei nº 379/2019, de autoria do deputado Galo (PODE). A proposta altera a lei nº 16.105, de 18 de maio de 2009, que institui a semana de orientação sobre a gravidez na adolescência. Ambas os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Utilidade pública – Passaram em segunda votação os projetos de lei 415/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede título de utilidade pública à Associação Desportiva Atletas do Futuro de Cascavel; e 538/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede o título de Capital da Água Mineral ao distrito de Água Boa, localizado no município de Paiçandu. Foi aprovado em primeiro e segundo turnos de votação o projeto de lei nº 324/2019, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), que concede o título de utilidade pública à Associação Saúde de Mangueirinha.

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei n° 188/2019, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de utilidade pública para a Associação Cooperativista de Moradores do Meio Rural de Jaciaba, em Prudentópolis. Também em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei n° 487/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), concedendo título de utilidade pública ao Clube de Regatas Cascavel.

De autoria do deputado Dr. Batista (PMN), os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei n° 192/2019, que denomina Rodovia Teodoro Martins trecho da PR-454.

Contas – Foram aprovados ainda em primeira e segunda discussões os projetos de resolução nº 15/2019 e n°16/2019, de autoria da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos deputados referente aos meses de abril e maio deste ano, respectivamente.

Discussões – Os deputados Boca Aberta Jr. (PROS), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSB) ocuparam as tribunas do Plenário durante o pequeno e o grande expediente desta terça-feira. Entre os temas abordados estão protestos contra os preços do pedágio em rodovias estaduais; a audiência pública sobre a Semana do Lixo Zero realizada hoje na Casa; as contas do governo estadual e a votação da Reforma da Previdência no Senado.