Na sessão desta segunda-feira (13) os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, com 32 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei nº 605/2015, do deputado Evandro Júnior (PSDB), que obriga as empresas que fazem o transporte rodoviário a instalarem câmeras de vídeo dentro dos coletivos. O projeto determina ainda que as câmeras tenham condições de fazer filmagem noturna e sejam instaladas em número suficiente para captar todos os ângulos dentro dos veículos.
O projeto determina que as empresas mantenham as imagens arquivadas por um período de cinco anos e terão um prazo de 180 dias para equipar os veículos com os equipamentos de filmagem.
O autor do projeto justifica a proposta na tentativa de coibir os casos de assalto aos ônibus que trafegam pelas rodovias do Paraná. “Apresentamos essa proposta para não só desencorajar a violência que coloca em risco a vida e o patrimônio dos clientes dessas empresas, mas também, caso algum tipo de ação criminosa ocorra, de facilitar a identificação do autor ou autores da transgressão”.
A proposta precisa passar por outras votações antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Primeira votação – Ainda em primeiro turno de votação outros quatro projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira. O projeto de lei nº 852/2015, do deputado Ademir Bier (PMDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o torneio de Pesca à Corvina, que acontece no município de Marechal Cândido Rondon no mês de março; também o projeto de lei nº 310/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental. A Semana será celebrada entre os dias 24 e 30 de Abril, já que o Dia de Conscientização é lembrado no dia 25 do mesmo mês; já o projeto de lei nº 237/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), obriga a colocação de placas nos elevadores de edifícios comerciais alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito; o outro projeto em primeira votação foi o projeto de decreto legislativo nº 2/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados no município de Rio Branco do Sul.
Utilidade Pública – Em segundo turno de votação foi aprovado o projeto de lei nº 593/2016, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados com sede em Jacarezinho.
Em redação final, aprovado o projeto de lei nº 544/2016, do deputado Ademir Bier, que concede o mesmo título à Associação Zelar e Confiar, com sede na cidade de Almirante Tamandaré, que seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Empréstimo – Em terceira votação e redação final, visto que após a sessão ordinária foi realizada uma sessão extraordinária, foi aprovado o projeto de lei nº 60/2017, do Poder Executivo, que pede autorização legislativa para a contratação de empréstimo de até R$ 220 milhões junto ao Banco do Brasil para a aplicação em obras de infraestrutura rodoviária. Diante da aprovação em redação final, a matéria segue para a sanção do Poder Executivo (confira matéria a respeito, neste site).
