Assembleia aprova isenção da tarifa do transporte intermunicipal para pessoas com espectro autista Ainda segundo o projeto, do deputado Marcio Pacheco (PDT), as tarifas serão isentas aos autistas em tratamento fora do seu domicílio e seus acompanhantes.

14/10/2019 17h49 | por Eduardo Santana
Na sessão plenária desta segunda-feira (14) os deputados estaduais aprovaram projeto que isenta da tarifa do transporte coletivo intermunicipal pessoas com espectro autista em tratamento em outro município.

Na sessão plenária desta segunda-feira (14) os deputados estaduais aprovaram projeto que isenta da tarifa do transporte coletivo intermunicipal pessoas com espectro autista em tratamento em outro município.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Na sessão plenária desta segunda-feira (14) os deputados estaduais aprovaram projeto que isenta da tarifa do transporte coletivo intermunicipal pessoas com espectro autista em tratamento em outro município.

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor do projeto que isenta da tarifa do transporte intermunicipal pessoas com espectro autista em tratamento.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor do projeto que isenta da tarifa do transporte intermunicipal pessoas com espectro autista em tratamento.

Conceder a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal aos autistas em tratamento fora do seu domicílio. Esse é o objetivo do projeto de lei 681/2017, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “O tratamento do TEA é realizado através de acompanhamento de médico neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo, sendo que em muitos municípios do interior do Estado não possuem clínicas especializadas, obrigando assim pacientes a se deslocarem para centros maiores que possuem as especialidades”, explica o autor da proposta.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que acrescenta o Transtorno de Espectro Autista (TEA) ao rol de patologias previstas no Artigo 80 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 18.419/2015). O estatuto assegura o transporte gratuito às pessoas com deficiência em tratamento contínuo e fora do seu domicílio em linhas de transporte intermunicipal, e também lista as patologias crônicas que garantem a seus pacientes o benefício da isenção da tarifa.

O texto prevê ainda que as despesas decorrentes desta lei serão ressarcidas às empresas de transporte por meio de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência e que a isenção também é válida para o acompanhante.

Poder Executivo – De autoria do Governo do Estado, os projetos de lei 596/2019, que altera o nome do Simepar de Sistema Meteorológico do Paraná para Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná; e 675/2019, que cria crédito especial no valor de R$ 2 milhões para investimentos em ações que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação, avançaram em segunda votação. Este último teve a dispensa de votação da redação final aprovada e agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. Também passou em segundo turno de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2019, assinada pela Comissão Executiva da Casa, dispõe sobre a atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa e a instituição da consultoria jurídica do Tribunal de Justiça (TJ-PR).

Títulos - O projeto de 349/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que concede título de utilidade pública à Associação Chateaubriandense Handebol, foi igualmente aprovado em redação final e, com isso, segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Já em primeiro turno de votação, foram aprovados os projetos de lei 505/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede título de cidadã benemérita do estado do Paraná à senhora Vani Quadros Fadel, da Rede Feminina de Combate ao Câncer; e 541/2019, deputado Tercilio Turini (PPS), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres, e Funcionários do Colégio Estadual Vicente Rijo, de Londrina.

Calendário – Assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o projeto de lei 620/2019, que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o mês do Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei 884/2017, do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Costelão Três Ripas, no distrito de Palmitópolis, localizado no município de Nova Aurora, foi aprovado em segunda votação.

Pronunciamentos - O projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais; os atrasos em concessões de benefícios previdenciários no Paraná (ler matéria no site); a campanha contra a dengue no estado; a campanha da Procuradoria da Mulher em prol das mulheres em tratamento de câncer de mama (ler matéria no site); as obras do Hospital do Câncer de Guarapuava; a PEC 108/19, que tramita em Brasília e dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e o Programa Estado de Acolhimento Familiar, estiveram entre os assuntos debatidos pelos parlamentares na sessão desta segunda-feira. Subiram às tribunas os deputados Delegado Recalcatti (PSD); Professor Lemos (PT); Galo (PODE); Michele Caputo (PSDB); Cristina Silvestri (PPS); Artagão Junior(PSB); Evandro Araújo (PSC); Hussein Bakri (PSD); Tadeu Veneri (PT); e Thiago Amaral (PSB).

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