Estudantes da rede pública estadual de ensino terão a chance de estudar no exterior. É o que prevê o projeto de lei

726/2019, do Poder Executivo, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte — SEED, o Programa de Intercâmbio Internacional Ganhando o Mundo, que vai ofertar aos estudantes secundaristas dos colégios estaduais formação acadêmica em instituições de ensino estrangeiras, que ofereçam curso equivalente ao ensino médio no Brasil.

Na justificativa do projeto, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirma que o Ganhando o Mundo vai proporcionar aos estudantes da Rede Pública experiências e conhecimento por meio da vivência e convivência em ambiente educativo de outros países. “Mais do que aprender um novo idioma, o programa possibilitará que nossos alunos tenham a oportunidade de viver experiências culturais que vão agregar muito no aprendizado, na visão de mundo e na sua vida como um todo”, afirma o chefe do Executivo. “Ter estudantes preparados para o futuro vai nos ajudar a construir um Paraná moderno, com pessoas capacitadas e bons profissionais”, complementa.

O programa - De acordo com o projeto, poderão participar do Ganhando o Mundo estudantes que estiverem cursando a 2ª série do Ensino Médio na rede pública e que tiverem no mínimo 15 anos no momento do embarque e no máximo 17 anos e seis meses até o retorno ao Brasil. Os estudantes interessados em fazer o intercâmbio deverão, obrigatoriamente, concluir e ser aprovado em curso preparatório de língua estrangeira, que será ofertado gratuitamente pela Secretaria da Educação.

Além do curso preparatório, os estudantes selecionados para o intercâmbio receberão uma ajuda de custo de seis parcelas. Durante o período em que estiver no exterior, ficarão hospedados em casas de famílias ou residências estudantis cadastradas no programa. O número de vagas, critérios de seleção e classificação serão divulgados por meio de edital publicado pela Secretaria da Educação e do Esporte.

Licença Capacitação – O projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O texto institui a Licença Capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. A matéria ainda cria o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas.

Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. Já sobre o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais, o Governo do Estado determina que a fruição da licença especial cujo direito estiver adquirido deverá ocorrer dentro do período de dez anos, contados da mesma data. Ainda segundo a matéria, o gozo da licença especial está condicionado à conveniência da Administração Pública. A lei passará a valer 90 dias após a publicação em Diário Oficial.

Executivo – Outras duas propostas do Poder Executivo passaram em redação final na sessão desta segunda-feira. São elas: projeto de lei 596/2019, que altera o nome do Simepar de Sistema Meteorológico do Paraná para Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná; e 676/2019, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FUNCOR/PR). Ambos os textos seguem para a sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Títulos – Os projetos de lei 505/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede título de Cidadã Benemérita do estado do Paraná à senhora Vani Quadros Fadel, da Rede Feminina de Combate ao Câncer; e 541/2019, deputado Tercilio Turini (PPS), que concede o título de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres, e Funcionários do Colégio Estadual Vicente Rijo, de Londrina, foram igualmente aprovados em redação final e também seguem para sanção, ou veto do Poder Executivo.

Saúde – Passaram em terceiro turno de votação os projetos de lei 34/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que obriga operadoras e planos de saúde a fornecer a seus clientes toda a documentação necessária que justifique a negativa de realização e custeio de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação; e nº 219/2018, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD), e do ex-deputado Claudio Palozi, que obriga estabelecimentos de saúde de todo o estado a adotarem a receita e o atestado médico digital, através de assinatura por certificação digital.

Adote uma Nascente – O projeto de lei 601/2017, da deputada Maria Victoria (PP), avançou em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira. A proposta autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a iniciativa privada com o objetivo de viabilizar o projeto e também incentivar empresas a contribuir para a preservação e melhoria da qualidade das nascentes de água de todo o estado. A matéria também determina que as empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários as ações praticadas em benefício das nascentes, e que os contratos de parceria terão duração mínima de dois anos.

Utilidade pública – Também passaram em segunda votação o projeto de lei 18/2018, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Brasileira de Operadoras de Trens Turísticos e Culturais, de Curitiba; e os projetos de resolução 13/2019 e 14/2019, ambos da Comissão de Tomadas de Contas da Casa, que dispõem sobre a aprovação das prestações de contas e despesas dos deputados referentes aos meses de fevereiro e março de 2019, respectivamente.

Já os projetos de lei 415/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que concede título de utilidade pública à Associação Desportiva Atletas do Futuro de Cascavel; e 538/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que concede o título de Capital da Água Mineral ao distrito de Água Boa, localizado no município de Paiçandu, foram aprovados em primeiro turno de votação.

Tribunas - O acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e o Ministério Público Federal (MPF); as ações de descentralização da Comissão de Cultura da Casa; o processo de eleições para diretores de colégios estaduais; as demandas dos produtores de fumo do estado; e o número de vagas nas creches de Curitiba foram alguns dos temas debatidos em plenário na sessão desta segunda-feira. Subiram às tribunas os deputados Delegado Recacaltti (PSD); Michele Caputo (PSDB); Mabel Canto (PSC); Arilson Chiorato (PT); Professor Lemos (PT); Galo (PODE); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Emerson Bacil (PSL); Tercilio Turini (PPS); Goura (PDT); Hussein Bakri (PSD); e Tadeu Veneri (PT).