Assembleia garante prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses

16/12/2020 19h10 | por Trajano Budola
Podcast Estado de Calamidade Pública no Paraná tem vigência até 31 de junho de 2021.

Estado de Calamidade Pública no Paraná tem vigência até 31 de junho de 2021.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Estado de Calamidade Pública no Paraná tem vigência até 31 de junho de 2021.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (16), durante a última sessão plenária remota de 2020, a prorrogação do Decreto Legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais seis meses.

A alteração foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, votado em dois turnos no plenário pelos parlamentares e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Para o primeiro secretário da Mesa Executiva, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a medida garante tranquilidade às administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado de atingir os resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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