Uma parceria que vai garantir apoio jurídico gratuito na Assembleia Legislativa do Paraná. Acaba de ser inaugurado um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado dentro do Poder legislativo. A partir de agora, a população de baixa renda que não pode arcar com os custos de um advogado, terá toda a assistência, especialmente nas áreas de família e direito do consumidor, uma demanda que só cresce ano a ano, como explica o defensor público-geral, Eduardo Abraão.
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A inauguração, que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (28), contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, deputados, além do 1º secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente Ademar Traiano (PSDB), que destacou a importância de se democratizar esse atendimento, como já ocorre com a Procuradoria da Mulher da Casa.
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A iniciativa foi da Mesa Diretora, mas recebeu apoio de todos os deputados. A própria criação da Defensoria Pública do Paraná passou pela aprovação da Assembleia no ano de 2011. Atualmente 16 comarcas contam com a entidade em funcionamento. Porém, a intenção é que até 2022, ela esteja em todas as comarcas do estado. Já a instalação de uma sede da Defensoria por aqui era pra ter acontecido em 2019, mas o deputado Romanelli conta que as restrições da pandemia atrasaram a parceria, fruto de um acordo de cooperação formalizado entre as duas instituições.
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A ideia de ter um posto como este na Assembleia era antiga, já que os parlamentares recebem muitas queixas da população. E esse acesso representa a garantia de direitos que são básicos ao ser humano. Além disso, também fortalece as próprias instituições, como lembra o presidente do TJ, José Laurindo. Para ele, nunca é demais reforçar a importância das instituições que têm o papel de zelar pela democracia neste momento.
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O espaço para atendimento ao público pelos defensores Públicos na Assembleia Legislativa vai ser no andar térreo, no acesso principal do prédio do Plenário e funcionará de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.