Trabalhar por políticas públicas de Estado na gestão dos resíduos sólidos e promover ações nos municípios para acabar com os aterros sanitários e incineradores. O tema foi debatido no “Fórum Regional Municípios Lixo Zero - Região Sul”, audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta quinta-feira (27), em parceria com as Assembleia de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O evento remoto reuniu representantes de municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em uma troca de experiências de gestões estaduais e municipais em políticas de logística reversa, coleta seletiva e destinação correta dos resíduos gerados por suas populações.

“Precisamos discutir as políticas de resíduos sólidos da região Sul, discutir as boas práticas e políticas públicas dos municípios que são o ideal de cidades lixo zero, com respeito às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou o presidente da Comissão de Ecologia, deputado Goura (PDT), anfitrião do encontro que foi transmitido pela TV Assembleia com retransmissão das Assembleias Legislativas catarinense e gaúcha.

Goura destacou a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em segunda discussão nesta quarta-feira (26), do projeto de lei 55/2021, do Poder Executivo, que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). “Podemos ampliar essas políticas regionais para outras esferas para discutir políticas de conservação”, disse.

A audiência pública foi uma preparação para o Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities) que acontece em junho em Brasília (DF). Sobre a apresentação das boas práticas do país e exemplos internacionais, o presidente Instituto Lixo Zero no Brasil, Rodrigo Sabbatini, disse que “existe um conceito de que se reutilize todos os recursos sem desperdício, o que desperdiçamos é instrumentos de geração de renda. O material reciclado gera empregos”, explicou.

Ele citou exemplos da americana de San Francisco, no estado da Califórnia, “uma cidade com mais de um milhão de habitantes, que desvia 87% de seu lixo de aterros e incineradores. O índice mínimo da Califórnia é de 65% sem aterro e sem incineração. A gente pode chegar a 90% sem precisar queimar ou aterrar. Como fazemos isso?”, perguntou.

“Precisamos de um novo acordo, de que este material gere emprego, renda e desenvolvimento. O Lixo Zero é uma mudança de paradigma, estudar o início da linha, não deixar a doença tomar conta. Temos uma cultura do descarte há 30 anos, precisamos da cultura do cuidar, evitar as doenças”, afirmou Sabbatini.

Para a deputada estadual Juliana Brizola, do Rio Grande do Sul, o país precisa diminuir a diferença no índice alcançado por países desenvolvidos nas políticas e resultados do Lixo Zero. “O Brasil é um dos maiores importadores de fertilizantes sintéticos do mundo e o descarte de embalagens é deficitário. O plástico e micro plástico contaminam a água e o solo”, citou.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 é instrumento de gestão e educação resiliente, as cidades precisam buscar equilíbrio entre o uso dos recursos ambientais e o consumo das cidades. O Fórum Lixo Zero é a oportunidade de reflexão dos governantes e do povo. Precisamos unir e organizar a sociedade civil e o setor privado para defender as populações mais vulneráveis”, afirmou a deputada.

Segundo o deputado estadual catarinense, Kennedy Nunes, a pandemia demonstrou novos desafios para a coleta e destinação dos resíduos no Brasil. “São 220 milhões de brasileiros que estão usando máscaras e luvas sem que saibamos qual a política reversa para este material potencialmente contaminado. Hoje a grande questão mundial são as embalagens do e-commerce, de papelão, plástico e isopor. Precisamos discutir essas políticas”, disse.

A vereadora Maria Letícia Fagundes, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Curitiba, falou das atitudes individuais que devem ser incentivadas e valorizadas. “Viver sem produzir lixo parece um sonho, mas é possível. Tudo começa em atitudes individuais simples e políticas públicas comprometidas com a pauta”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora por Curitiba, Amália Tortato, “Curitiba recicla 20% de seu lixo. A média nacional é de 3%, mas a inspiração pode ser na Suécia, por exemplo, onde apenas 1% de seu lixo é enviado para o aterro. 52% do lixo é revertido em energia. Precisamos reciclar a política, engajar a população e conscientizar empresários da importância da participação da iniciativa privada”, explicou.

Para Marcos Vieira, vereador curitibano, é preciso promover políticas públicas que levem a informação às pessoas. “Podemos avançar muito, mas isto passa pela educação. Precisamos conscientizar a população, criar o entendimento de que as embalagens precisam ser descartadas com responsabilidade. Este debate tem importância significativa para novas políticas ambientais”, disse.

O vereador de Florianópolis, Marcos José de Abreu, contou que a cidade tem uma lei da compostagem. “Estamos desde 2012 tentando implementar. Ela diz que resíduo orgânico não é lixo, proíbe envio para o aterro e permite compostagem. O aterro sanitário tem um passivo gigantesco para tratar o chorume. Todo resíduo orgânico pode ser destinado a extração de macro e micronutrientes que dá um produto final com características de terra, sem odor e valor para adubar a terra”, afirmou.

Fabiana Campos, diretora Geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEMA), apresentou estudos da Secretaria Estadual que apontam que 60% dos paranaenses não têm dimensão de separação por categoria de resíduos. “Temos um programa de compra do lixo, o Pago pelo Meu Lixo. Também sistema de consórcios regionais por termos prefeituras sem condições de seguir sozinhas e programa de compra de resultados”, citou.

Ela falou ainda do Programa 5.0, da plataforma que contabiliza resíduos e do programa paranaense de logística reversa, que envolve as cadeias produtivas com o poder público. “Precisamos de comprometimento coletivo que pode nos dar resultados em dez anos, nossa perspectiva de mudança que pode ser exemplo do Paraná para o Brasil”, frisou Fabiana.

De acordo com Alexandre Gaio, promotor de Justiça, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR), “os municípios têm muita dificuldade de fazerem sozinhos suas gestões. É caro, demanda capacitação técnica. Em 46 municípios do estado, ano passado, encontramos dificuldades e irregularidades. Estamos implantando consórcios para políticas de logística reversa e compostagem. Cooperativas de catadores devem ser priorizadas em qualquer política de destinação de resíduos”, falou.

“Cobramos que empresas e municípios destinem seus resíduos a estas cooperativas. Responsabilidade do setor produtivo na logística reversa e responsabilização pela falta dela. E leis que prevejam compras sustentáveis e instituição de benefícios tributários pelo poder público. Leis que prevejam a compra de produtos sustentáveis pelos municípios e pelo estado”, disse o promotor.

Para Roselaine Mendes Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, os catadores tiveram avanços nos últimos 20 anos. “Em Curitiba e região são mais de 100 cooperativas contratadas e que recebem dos municípios, mantém os galpões e equipamentos. As associações possuem empilhadeiras e esteiras, conseguem executar o trabalho com menos precariedade”, explicou.

Ainda segundo ela, Marechal Cândido Rondon, por exemplo, tem um contrato, que remunera os catadores com dignidade e organização. “Marialva tem compostagem adiantada, bons exemplos que reconhecem o trabalho destas pessoas e pagam pelo serviço. Prestamos um trabalho importante à sociedade e precisamos ser recompensados por isso”.

Roselaine pediu apoio pela saúde dos trabalhadores da reciclagem. “Temos ainda a demanda da priorização da vacina para os catadores, não sabemos de onde vem o material que é coletado. Pode ser de pessoas contaminadas. Pedimos apoio aos catadores de Curitiba e Paraná entrem nos grupos prioritários”, finalizou.

Práticas dos municípios - A segunda etapa do Fórum Regional Municípios Lixo Zero - Região Sul foi da exposição das experiências dos municípios dos três estados. Carin Taiara Gomes, fiscal de Meio Ambiente de Venâncio Aires no Rio Grande do Sul, falou do programa municipal Biodigestores nas Escolas, nascido em 2019 de um edital do Ministério do Meio Ambiente para a melhoria da gestão de resíduos.

“Serão 23 biodigestores em escolas municipais para que muitos alunos e pais tenham entendimento de como funciona o processo. Estamos distribuindo 1.900 composteiras domésticas para famílias e associações”, explicou.

Adriele Medeiros Martins Perufo, secretária de Meio Ambiente de Santiago, Município do Rio Grande do Sul, falou do Projeto Pila Verde que incentiva a população a separar o lixo orgânico, posteriormente valorizado. “A cada cinco quilos de lixo orgânico é dado pelo município um Pila Verde, uma moeda social que pode ser trocada por produtos nas feiras de orgânicos do município. O produtor troca esta moeda na Secretaria de Meio Ambiente por insumos como adubo”, explicou.

“De junho até agora coletamos 62 toneladas de resíduo orgânico para fazer o adubo que é destinado aos produtores. Na troca de cidadãos e produtores já circularam 8,7 mil Pilas Verdes. O custo que teríamos em aterro sanitário é revertido na compra de mudas, sementes e produtos aos produtores rurais”, disse Adriele. A vereadora Ana Rita da Silva Azambuja, do município gaúcho de Lajeado, falou do projeto de lei Semana Lixo Zero.

Lucas Arruda, superintendente de Saneamento Básico de Florianópolis, falou do programa municipal Capital Lixo Zero 2030. “Meta de reciclar 90% dos orgânicos e 60% do material seco até 2030. O município tem responsabilidade na coleta seletiva com investimentos e incentivo às cooperativas. Temos 100 unidades de coleta de vidro na cidade, coleta seletiva de material verde porta a porta. Vamos extinguir a coleta tradicional e implementar a coleta monomaterial com uma agenda mensal especificada de material”, falou.

A consultora e auditora do Instituto Lixo Zero, Vanusa Maggioni Cella, de Chapecó, falou do programa municipal Lixo Zero Chapecó. Por Santa Catarina falaram ainda Morgana Decker, gerente de Resíduos Sólidos do município de Jaraguá do Sul, sobre o programa municipal Coleta Seletiva; e a diretora do Meio Ambiente de Lages, Silvia Oliveira, sobre o programa Lixo Orgânico Zero.

Leila Maria Zem, bióloga da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, falou do Programa Eco Cidadão de apoio a associações de catadores de recicláveis e catadores autônomos na capital paranaense. Segundo ela, as parcerias para construção de barracões e estruturas geram o pagamento aos trabalhadores pela prefeitura municipal. Ela destacou o apoio durante a pandemia, citado como o de pior rendimento aos catadores desde que os programas de coleta foram iniciados.

Das experiências paranaenses falaram ainda Guilherme Torrecilia Netzel, gestor ambiental do município de Marialva, sobre Compostagem; Marcos José Chaves, engenheiro Ambiental de Marechal Cândido Rondon, sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e Elizabete Marcheski, assessora do Departamento de Meio Ambiente de Roncador, que falou do programa de coleta seletiva do município.