A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não interrompeu os trabalhos de Plenário e das comissões técnicas permanentes neste mês de julho. Segundo o Regimento Interno da Casa, no período entre 18 e 31 de julho deve ocorrer o recesso das sessões plenárias. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada pelos parlamentares durante o período regimental, as atividades seguem normalmente, conforme prevê a Constituição Estadual no artigo 61, em seu parágrafo 2º: “A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.
Nesta segunda-feira (18) as comissões de Finanças e de Cultura se reuniram para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Na terça-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também realizará sessão ordinária, a partir das 13h30, no Auditório Legislativo.
Na sessão plenária desta segunda-feira, 42 deputados estiveram presentes. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), acompanhado do 1º secretário Plauto Miró (DEM) e de Ademir Bier (PMDB), 2º secretário.
O presidente destacou que as sessões seguem normalmente nesta semana, com votação de projetos. “Cumpro meu papel e obrigação de convocar, mesmo num período extraordinário. Teremos sessões até quarta-feira. Se tivermos quórum o parlamentar terá presença, não estando presente, a Mesa adotará as medidas necessárias”, disse.
Traiano lembrou que na próxima semana o Plenário sediará o “Parlamento Universitário”, uma parceria da Escola do Legislativo com o curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que já estava programado para acontecer antes mesmo da decisão de não adotar o recesso das sessões.
Sessão Extraordinária – Nesta segunda-feira foram realizadas também duas sessões extraordinárias. Segundo o presidente Traiano, foram necessárias, pois os projetos em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, ainda aguardavam pareceres das comissões técnicas permanentes. Diante disto, não foi possível a divulgação prévia da pauta de votação, como determina o Regimento Interno, para que os projetos fossem votados na sessão ordinária.
Na primeira sessão extraordinária foram analisados seis projetos de lei. Em primeira votação foi aprovado com 34 votos favoráveis e três contrários o projeto de lei nº 354/2016, do Poder Executivo, que cria 43 cargos em comissão para suprir as necessidades do Centro Cultural Teatro Guaíra. De acordo com o vice-líder do Governo, deputado Elio Rusch (DEM), em contrapartida à criação desses cargos serão extintos outros 81 cargos do Teatro, o que irá gerar uma sensível economia para os cofres do Estado. “Se não criarmos esses cargos o Teatro Guaíra está fadado ao fechamento. Atualmente, com os 81 cargos o Governo paga anualmente R$ 6 milhões. Com a extinção e a criação de 43 novos cargos, iremos reduzir o valor pago em 50% nos cargos para a área administrativa”.
Também em primeira discussão foi aprovado com 33 votos favoráveis e nenhum contrário o projeto de lei nº 355/2016, do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 18.375/2014, que trata dos fundos estaduais. Com a inclusão do parágrafo único no artigo 1º da Lei, nove fundos existentes no Estado do Paraná deixarão de ter natureza especial contábil, permanecendo como fontes vinculadas de receita.
Demais projetos – Ainda na primeira sessão extraordinária, em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 273/2016, do deputado Evandro Júnior (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Centro Educacional Nazareno, com sede em Curitiba. O projeto segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
Em terceira votação foi aprovado o projeto de lei nº 494/2015, do deputado Paulo Litro (PSDB), que cria normas para os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade. O Dia Estadual de Combate à Hipertensão Arterial, conforme propõe o projeto de lei nº 78/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), foi aprovado em segundo turno. Por tratar de tema similar, o projeto de lei nº 272/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), foi anexado ao projeto votado.
Por fim, o projeto de lei nº 879/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, seria votado em segunda discussão, mas recebeu uma emenda do deputado Nelson Luersen (PDT), incluindo o município de Capanema à lista das cidades que compõem a Rota. Com isso, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade da emenda apresentada.
Segunda extraordinária –Na segunda sessão extraordinária os deputados aprovaram em segundo turno, com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 354/2016, do Poder Executivo, que cria os 43 cargos em comissão no Centro Cultural Teatro Guaíra. O projeto será analisado em redação final na sessão desta terça-feira (19).
Já o projeto de lei nº 355/2016, do Poder Executivo, que seria votado em segundo turno, recebeu emenda do deputado Requião Filho (PMDB), e por isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade da emenda protocolada. O projeto acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 18.375/2014, que trata dos fundos estaduais.
