Uma série de sugestões foi entregue aos deputados da bancada da Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná com intuito de alterar o que foi definido por integrantes do setor como um “desmonte na carreia dos servidores da educação do Paraná”.  O documento traduziu muito das críticas que foram expostas na Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (10) para debater o projeto de lei complementar 12/2021, que altera a tabela salarial e os planos de carreira dos professores e funcionários de escolas da rede pública.

O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Na segunda-feira (13) a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Educação.

“É um projeto que chegou com urgência no final do ano e prejudica a carreira de professores e servidores. Por isso convocamos esta audiência para debater com a categoria, esclarecer a população e fazer um convite para todos virem juntos defender a educação”, afirmou o deputado Professor Lemos (PT), que conduziu o debate. Ele foi um dos proponentes do encontro ao lado dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Requião Filho (MDB).

O material recebido pelos deputados conta com a análise das consequências trazidas pela proposta do Governo e deve embasar o rol de emendas a ser apresentado em Plenário.

“O projeto é uma robusta mentira contada ao povo paranaense. É um arranjo contábil, que tira um pouco do adicional noturno, do vale-transporte, dando um falso incremento salarial”, criticou Chiorato.

“Precisamos muito que os servidores participem, acompanhem conosco para tentarmos reverter o que o Governo tenta tirar de conquistas”, reforçou a deputada Luciana Rafagnin.

Segundo o Governo, a proposta estipula o piso salário de R$ 5.545,00 mensais a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso em vigor no Estado (R$ 3.730,00) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% atendendo 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

Entretanto, Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato), diz que a medida reduz ganho real dos servidores e cria abismo entre os profissionais da ativa e os aposentados. “Quebra o que temos de paridade, ao fazer reajuste só em uma classe. Haverá um nivelamento dos nossos salários. Em 10 a 15 anos, todos estarão recebendo quase a mesma coisa, independentemente se entrou na carreira ou tem 20, 30 anos de trabalho. É o que chamamos de achatamento de salário, o risco do piso virar teto”, apontou.

Cid Cordeiro, assessor econômico da App-Sindicato, citou que a proposta atinge um total 132 mil servidores, 112 mil professores e 20 mil funcionários das escolas. “O Governo tem divulgado aumento de 48%, para ganhar adesão pública, dando impressão de um ganho nesse valor. O que não é verdade, pois vencimento é diferente de remuneração”, comentou. Segundo ele, o valor anunciado pelo Executivo garantirá aumento apenas nos níveis iniciais na categoria, e que o restante receberá apenas a reposição de 3% definida para todos os servidores público estado.

“É a destruição completa da carreira tendo em alguns anos todos os professores apenas com o nível inicial da tabela. Esperamos que os deputados façam reflexão com esses números para que não deixem passar essa proposta tão ruim, com impacto na carreia e nas conquistas de mais de três décadas”, cobrou Cordeiro.

Tereza Lemos, da direção da APP criticou mudanças trazidas pelo projeto com alteração no adicional noturno dos servidores das escolas e a diferença no cálculo referente ao vale-transporte. “O que está por trás de toda essa proposta é um desmantelamento da nossa carreira”, reforçou.

Edneia Navarro professora da Unespar e representante do Fórum Estadual Popular da Educação do Paraná parabenizou a realização da audiência para debater não apenas os anseios da categoria, mas a qualidade do serviço público ofertado pelo Estado na educação.

Também participaram do encontro a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes De Carvalho, o representante do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (COPED) Clau Lopes, além de diversos professores.