“Portaria 983 e reordenamento do Instituto Federal do Paraná  - IFPR: precarização da educação profissional”. Este foi o tema da audiência pública remota que aconteceu na manhã desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Paraná proposta pelos deputados Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT). “Nós temos uma reforma política do IFPR sendo colocada em pauta. Eu entendo que, quando toda uma comunidade acadêmica é contrária a um projeto, ele representa um retrocesso. Então, a partir das opiniões que ouvimos aqui, vamos encaminhar ao MEC e aos nossos deputados federais, como Bancada de Oposição, questionamentos levantados nesta audiência”, se comprometeu Requião Filho.

E foram muitas as opiniões divergentes à proposta do Ministério da Educação (MEC), que pretende reordenar, ou dividir alguns Institutos Federais de Educação (IFPR), com mais dez novos Institutos, mas sem a criação de novos campi, nem a ampliação de vagas e cursos. Apenas novas reitorias. Rodolfo Fiorucci, diretor geral e professor do IFPR - campus Jacarezinho, explicou que alguns Institutos foram provocados para essa discussão. Ele foi o relator da proposta no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).  Emitiu parecer contrário e contou que a divisão foi rechaçada, porque todos votaram com ele. “Entendemos que há necessidade de melhorias nos Institutos Federais, mas para esse reordenamento, será preciso mexer na lei de 2008 que criou os Institutos Federais no Brasil. A lei seria interessante se fosse debatida de maneira técnica e racional, o que não aconteceu.  Além da Portaria, existe um projeto de lei na Câmara Federal prevendo mudanças para os IFPRs, que retiram a integração do ensino médio e o profissionalizante, o que é um absurdo”, alertou.

Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que mede a educação profissionalizante, o IFPR está entre as oito melhores instituições de ensino do mundo. Hoje, o país conta com 38 institutos federais e 819.650 mil alunos matriculados. No caso do Paraná, de acordo com o MEC, a ideia seria criar dois novos institutos: um em Londrina e outro em Curitiba.

Para ele, não houve justificativas, estudos técnicos e critérios que embasassem essa possível divisão, em que no estado, por exemplo, alguns cursos não abrem processos seletivos há dois anos. “Se estamos perdendo vagas por falta de recursos, não faz sentido criar novos Institutos no estado”, completou.

Magnus Eduardo Goulart, professor do IFPR, campus Curitiba alegou que na consulta pública, aberta pelo MEC somente por alguns dias, nem mesmo a comunidade acadêmica concordou. Houve, segundo ele, inicialmente a garantia do Ministério da Educação de que não ocorreria a divisão ou fatiamento das reitorias se os principais interessados não concordassem. Porém, o que se viu foi uma decisão à revelia do posicionamento institucional. “Queremos o respeito à voz da maioria, porque o IFPR tem autonomia. As mudanças são importantes, mas não dessa maneira, sem critérios. Conclamamos os deputados federais paranaenses para que ouçam a coordenação e alunos dos Institutos do estado para que saibam o que eles pensam”, indicou.

Perda de qualidade

A maioria dos participantes da audiência pública aponta um desvio de finalidade na mudança, já que nos anos de 2020 e 2021 os Institutos sofreram uma redução de 20% no orçamento. Enquanto cada “novo” instituto custaria aos cofres públicos R$ 8 milhões por ano, Thales Zaboroski, presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), sugere uma intenção claramente eleitoreira na proposta. “Nós deveríamos estar debatendo a qualidade da educação e não, a criação de mais Institutos federais sem estrutura em cada canto do nosso estado. Falta coerência nessa proposta”.

Luisa Coelho, diretora de Escolas Técnicas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) diz que os Institutos não têm dinheiro para o básico. “Aumentar o número de reitorias, mas não o de alunos, não faz sentido. O IFPR mudou a minha vida com o estudo, a pesquisa e a política de assistência estudantil. É para manter a qualidade da educação das instituições que somos contra esse reordenamento da forma como está sendo feito”, desabafou.

“Queremos sim a criação de novos Institutos, mas uma escola com a perspectiva que queremos. Tanto na formação dos professores como dos alunos. O que o MEC está “vendendo” para a comunidade paranaense não é essa escola. Nossa preocupação é que o que se propõe é abrir reitorias, sem turmas, sem cursos, e esse custo não vai voltar para o processo de aprendizagem. O que vemos é o desmanche da escola. Um espaço que servirá de palanque para as próximas eleições. Nada além disso”, ressaltou Rosângela Gonçalves de Oliveira, presidente do Sindiedutec e professora do IFPR – Curitiba.

A perspectiva do IFPR no Paraná, destacaram estudantes e professores ao longo do debate, sempre foi melhorar a educação pública e levá-la para além das salas de aula, formando cidadãos críticos. “Nós tínhamos uma identidade sendo construída na educação profissionalizante no Brasil, mas isso sofreu uma severa interrupção a partir de 2016 com a proposta de reforma no ensino médio.  A Portaria 983/2020 impõe outra drástica mudança na carreira dos professores que atuam nos Institutos federais. Pode significar um ensino fragmentado, contrário à característica humanística, por exemplo. A nosso ver, ela impõe mudanças que são ruins, porque não houve diálogo com os principais interessados: a comunidade escolar”, ressaltou Lucas Pelissari, do campus IFPR de Paranaguá, que lembrou ainda do aumento na carga horária dos professores e do enfraquecimento das pesquisas nos Institutos federais e o que chamou de um controle fabril do trabalho; “Controle de ponto para quem trabalha com essa modalidade, que é com pesquisa e extensão, é um abuso, que torna o IFPR uma espécie de colegião”, acrescentou.

Taís Carvalho, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), avalia as mudanças como retrocessos de uma proposta que não agrega nada à educação pública. “Além de ensino, pesquisa e extensão, lembro de um outro pilar na característica do IFPR:  a permanência dos alunos nos Institutos federais, que estão sucateados, sem recursos pelo corte de verbas imposto pelo atual Governo, que não prioriza a educação”. 

 O deputado Arilson Chiorato (PT), que também participou da audiência, teme pelo toma lá dá cá nesse processo, já que o sistema de indicação dos novos reitores, de acordo com a proposta, não mais passaria apenas pelo crivo da comunidade acadêmica, mas por uma lista tríplice, onde o presidente da República faz a escolha, não necessariamente, pelo mais votado.   “Isso pende para a precarização da educação profissionalizante. É um tema sensível ao Brasil. Não podemos deixar que seja levado para o campo da politização”.