Bancada feminina da Alep se manifesta contra redução de cota para mulheres na política Os PLs em tramitação na Câmara Federal pretendem acabar com a cota para mulheres nas eleições e alteram a legislação sobre os recursos do fundo de campanha.

03/09/2019 20h25 | por Nádia Fontana
Bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se manifesta contra redução de cota para mulheres na política.

Bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se manifesta contra redução de cota para mulheres na política.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná se manifesta contra redução de cota para mulheres na política.

“Seria um retrocesso aprovar uma proposta que extingue a cota de candidaturas de mulheres, em um momento de crescimento das bancadas feminina nas esferas do Poder Legislativo.” A afirmação faz parte de um documento apresentado nesta terça-feira (03) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PPS), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e Mabel Canto (PSC), no qual se posicionam contra os projetos de lei nº 2.996 e 4.130, ambos de 2019, que tramitam em Brasília. A ideia é acabar com a cota para mulheres nas eleições e alteram a legislação sobre a destinação de recursos do fundo de campanha.

“Nós vivemos em um momento em que é necessária a criação de leis que impulsionem a participação de mulheres na política e não o contrário”, declarou a deputada Cristina Silvestri (PPS), procuradora especial da mulher da Alep. Na avaliação dela, “as cotas são necessárias hoje frente à nossa formação cultural, que historicamente manteve as mulheres à margem das decisões e posições de liderança. Eliminar este mecanismo é descer um degrau na nossa caminhada pela paridade de gênero no parlamento”, sublinhou.

“Acredito que as últimas eleições demonstraram o interesse feminino pela política”, afirmou a deputada Mabel Canto (PSC), que está exercendo seu primeiro mandato parlamentar. Segundo ela, “a eleição de mais parlamentares mulheres em todo o país demonstrou o interesse das próprias eleitoras em votar nas candidatas mulheres, por entender que as mulheres possuem sensibilidade no trato com as causas públicas”. “Assim, qualquer mecanismo que tente atrapalhar a conquista de mais mulheres na política deve ser combatido”, frisou. “Particularmente”, disse ainda Mabel Canto, “não utilizei recursos públicos na minha campanha, por entender que tais recursos deveriam ser revertidos diretamente em prol da população”. “Caberá a cada candidata adotar aquilo que acha mais oportuno”, opinou.

Desafio – Na avaliação da deputada Luciana Rafagnin (PT), a política ainda é um desafio para as mulheres.  “Por isso, ainda é preciso muito esforço de incentivo à participação das mulheres na política. Com tantos entraves e dificuldades à participação das mulheres, é importante que a lei continue a existir, oportunizando e garantindo esse espaço”, defendeu. Luciana destacou que “a política ainda é um campo masculinizado de atuação e tomada de decisões. Restringir ainda mais este espaço é prejudicial à sociedade”. “Muitas políticas públicas que hoje fazem toda a diferença sequer existiriam se não fosse a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão e de poder político”, frisou.

A deputada Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia, acredita que “as cotas, indiferente de qual seja, em vez de incluírem, excluem, são preconceituosas. Certamente o ideal seria não precisarmos de cotas para nada, algo que deveria ser natural, espontâneo se torna necessário para termos que reivindicar o que é nosso por direito. Parto do princípio que nós, mulheres, queremos a equidade, o equilíbrio, em todas as esferas tanto política, quanto nas iniciativas privadas”, observou. “Mas, infelizmente, temos um grande caminho para percorrer, pois enquanto não houver o devido respeito, precisamos nos impor através de cotas. Caso esse projeto de lei seja aprovado será um grande retrocesso para nós diante das circunstâncias”, analisa Mara Lima.

Documento – No documento protocolado durante a sessão plenária desta terça-feira (03), a bancada feminina da Alep solicita envio de expediente ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e ao deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, do manifesto da bancada feminina da Alep, contrário à aprovação dos projetos de lei nº 2.996 e 4.130, ambos de 2019.

As deputadas paranaenses lembram que a bancada feminina da Câmara Federal, por exemplo, aumentou de 10% para 15% dos deputados nesta legislatura, em relação à anterior: “Acreditamos que este salto se deva a soma desta duas importantes decisões, a cota de vagas e à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à candidatas femininas nas últimas eleições”. “De nada adianta a manutenção da cota mínima de vagas se não existirem recursos para que estas mulheres possam efetivamente fazer campanha e concorrer em pé de igualdade a uma vaga”, argumentam.

Projetos – Os projetos de lei (PL 2996/2019 e PL 4130/2019), em tramitação na Câmara Federal, têm provocado profundas divergências na bancada feminina da própria instituição. As proposições mantêm a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permitem que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias. As propostas estabelecem ainda que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.

Legislação – O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Além disso, em maio do ano passado, por unanimidade, o Plenário do TSE confirmou que os partidos políticos deveriam, já para as Eleições 2018, reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral. Na ocasião, os ministros também entenderam que o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Candidatas – No Brasil, as mulheres são 52% do eleitorado. Mas os dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país, ou seja, aptas a votar e a serem votadas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, as mulheres, representavam 77.076.395 dos eleitores (até fevereiro de 2018). A maioria, 18.710.832 mulheres, estava na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras.

Apesar dessa representatividade eleitoral só um estado – o Rio Grande do Norte – é governado por uma mulher. E, dos 81 senadores que atuam no Senado Federal, sete são mulheres. Na última eleição o Paraná elegeu três senadores, nenhuma senadora. Na Câmara Federal, dos 513 deputados, 77 são mulheres, o equivalente a 15% de sua composição.

No Paraná – Hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com uma bancada feminina formada por cinco deputadas (a deputada Maria Victoria (PP) está em licença maternidade). Desde a posse de Rosy Pinheiro Lima, primeira mulher a ter voz na política paranaense, exercendo a função de deputada estadual de 1947 até 1950, até hoje, somente outras 21 mulheres já ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, que registra uma história de mais de 160 anos.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação