As mobilizações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná em torno da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2022 resultaram em conquistas inéditas. Entre elas, a primeira decisão judicial de um caso encaminhado pelo fluxo de atendimento a vítimas de violência política, o avanço do projeto de alteração legislativa que permitirá a prisão de agressores em período eleitoral e o estudo sobre a situação das delegacias especializadas da mulher. 

A campanha, que terminou no último sábado (10), foi criada em 1991 e é realizada em mais de 160 países. No Brasil, o movimento foi regulamentado em 2003 e no Paraná, em 2020. 

Fluxo de atendimento

O fluxo de atendimento a vítimas de violência política de gênero elaborado pela Procuradoria da Mulher, disponibilizado no site da Assembleia Legislativa, durante a campanha, teve a primeira conclusão judicial favorável de um dos casos encaminhados. O agressor foi denunciado na semana passada e terá que cumprir uma série de condições estabelecidas pelo juiz competente. O nome dos envolvidos são preservados. Atualmente, há dez casos formalizados e encaminhados à Coordenadoria Estadual do Ministério Público Paranaense por meio do fluxo.

Alteração legislativa

Outra ação que avançou foi o pedido de alteração no Código Eleitoral à Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Se a mudança for aprovada, os agressores poderão ser presos durante os períodos pré e pós-eleitoral, o que hoje é proibido. 

A proposta pautou parte do III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, realizado em Brasília na última semana, com presença da deputada Cristina Silvestri, procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de alteração legislativa está sendo apresentado pelas deputadas federais Tereza Nelma, Maria Rosas e Liziane Bayer.

Estudo sobre Delegacias da Mulher

A Procuradoria da Mulher também está concluindo um estudo exclusivo sobre as condições das delegacias especializadas da mulher no Paraná. Mais de 14 procuradoras municipais enviaram, durante a campanha dos 21 dias, um formulário com informações sobre as unidades que atendem as regiões delas. O levantamento será apresentado ao governo estadual para providências. 

“Mais uma campanha bem-sucedida com avanços históricos em busca da garantia de direitos e dignidade às meninas e mulheres paranaenses”, avalia a deputada Cristina.