Projetos relacionados à saúde das mulheres ganharam destaque na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta terça-feira (1º), numa demonstração de apoio à campanha “Outubro Rosa”. O deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressaltou a relevância dos temas abordados nas proposições e a importância da campanha de conscientização sobre o câncer de mama.

“Parabenizo pela realização da sessão temática”, afirmou a deputada Mabel Canto (PSC), autora do primeiro projeto (PL 161/2019) discutido nesta sessão. A proposta da deputada Mabel Canto pretende alterar o inciso VII, do artigo 3º, da Lei nº 19.701, de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente. Esse inciso diz que são direitos da gestante e da parturiente “o parto natural, respeitadas as fases biológica e psicológica do processo de nascimento, evitando-se práticas invasivas sem que haja uma justificativa clínica”.

Caso o projeto vire lei esse ponto poderá ficar com a seguinte redação: “O parto adequado, respeitando o poder de escolha da gestante ou parturiente acerca de qual modalidade de parto melhor atende suas convicções, valores e crenças”. A CCJ analisou uma emenda da Comissão de Saúde Pública apresentada ao texto original, que foi relatada pelo deputado Nelson Justus (DEM). Ele opinou favoravelmente a emenda e agora a proposta já está em condições de ser votada em Plenário.

Trombofilia – Também recebeu parecer favorável o projeto de lei 246/2019, do deputado Luiz Carlos Martins (PP). Essa proposição pretende assegurar a realização do exame que detecta a trombofilia, a toda mulher em idade fértil. “Primeiro, quero destacar e agradecer pela preferência nesta reunião aos projetos que tratam da saúde das mulheres”, disse a deputada Cristina Silvestri (Cidadania), relatora da matéria, que também parabenizou a iniciativa da CCJ.

Ela observou a coincidência de ter a responsabilidade de analisar um projeto relacionado a uma questão pessoal: “Sou portadora desta síndrome, que é rara, e não é muito divulgada. Por isso, a iniciativa tem um grande mérito”. A trombofilia é uma tendência ao chamado “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. Não se trata de uma doença, mas de uma condição que pode ter diferentes causas. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros. A deputada apresentou parecer favorável ao PL, que foi aprovado pela Comissão.

Na Alep – A deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher, também parabenizou a CCJ pela sensibilidade com os temas. Ela lembrou que uma ampla programação, organizada em conjunto com a Associação das Amigas da Mama (AAMA), entidade civil de assistência social, e com o deputado Michele Caputo (PSDB), acontece no próximo dia 7 na Alep (Veja matéria no site) dentro das ações do “Outubro Rosa”. Mara Lima enfatizou ainda a importância da campanha “Paraná Rosa”, lançada no final da tarde desta terça-feira (1º) pelo Governo do Estado.

Fila de espera – Diversos projetos que estavam na pauta foram baixados em diligência, isto é, encaminhados ao Poder Público, para que sejam analisados por técnicos das áreas abordadas. Os PLs devem retornar, em no máximo, 30 dias, dando continuidade ao processo legislativo.

Um deles é o projeto de lei 21/2019 assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) em conjunto com o deputado Michele Caputo (PSDB). Ele visa conferir mais transparência às filas de espera por atendimento na rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fazer com que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publique e divulgue semanalmente na internet as listas atualizadas das filas de espera por consultas, exames, cirurgias (eletivas e emergenciais), internações e outros procedimentos.

A proposição, relatada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), recebeu parecer favorável. Entretanto, a maioria da Comissão optou por encaminhar a proposta para a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) com a finalidade de que sejam avaliados custos e as possibilidades de implantação da medida proposta.

Heimlich – Outro projeto baixado em diligência foi o PL 276/2019, do deputado Coronel Lee (PSL). Ele obriga os estabelecimentos de saúde a realizarem treinamento de gestantes e genitores da manobra de Heimlich, técnica que orienta como desengasgar uma criança. Essa proposição será encaminhada, igualmente, para a SESA.

“Em 2018 foram feitos 958 salvamentos em todo o Paraná utilizando essa técnica; e nesses primeiros meses de 2019 já foram registradas 349 ocorrências. Números que representam salvamentos, pessoas salvas com essa manobra”, frisou o deputado no primeiro semestre deste ano, quando realizou uma sessão especial para homenagear policiais e bombeiros que salvaram vidas usando essa técnica.  O parlamentar afirma que a manobra de Heimlich é um método pré-hospitalar importante, que pode ser aplicada por qualquer pessoa, especialmente mães e pais, diante de uma emergência de asfixia por alimento ou qualquer objeto estranho. Por isso, com o objetivo de disseminar esse conhecimento, ele apresentou um projeto de lei na Assembleia.

Para saber mais sobre os projetos discutidos e votados nesta reunião é só acessar a pauta da CCJ clicando neste link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj

Reunião extraordinária – A CCJ volta a se reunir nesta quarta-feira (02), a partir das 13h30, em caráter extraordinário. “Vamos discutir uma pauta que conta com cerca de 40 projetos de autoria de parlamentares”, anunciou o Delegado Francischini. A reunião da Comissão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

A CCJ também fará uma reunião especial no próximo dia 17, às 19 horas, no município de Cianorte. A atividade faz parte do calendário de reuniões da CCJ Cidadã, uma iniciativa que tem a finalidade de aproximar o trabalho da Comissão dos cidadãos paranaense e marca o início da interiorização do grupo de trabalho.

Presenças – Participaram da reunião desta terça-feira (1º), presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL) os seguintes parlamentares, entre membros e convidados: Marcio Pacheco (PDT), Tiago Amaral (PSB), Hussein Bakri (PSD), Tião Medeiros (PTB), Homero Marchese (PROS), Tadeu Veneri (PT), Cristina Silvestri (PPS), Nelson Justus (DEM), Mabel Canto (PSC), Paulo Litro (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Cantora Mara Lima (PSC).