CCJ volta a discutir projeto que implanta scanner corporal nas rodoviárias do Paraná Reunião acontece na terça-feira (17) e tem transmissão pela TV Assembleia e redes sociais; também em pauta projeto que cria a política de combate à violência doméstica.

16/09/2019 10h14 | por Nádia Fontana
Deputado Nelson Justus (DEM), relator do projeto que obriga a instalação de scanner corporal nas rodoviárias do Paraná.

Deputado Nelson Justus (DEM), relator do projeto que obriga a instalação de scanner corporal nas rodoviárias do Paraná.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Nelson Justus (DEM), relator do projeto que obriga a instalação de scanner corporal nas rodoviárias do Paraná.

A implantação de scanner corporal e de bagagem em terminais rodoviários de municípios paranaenses está sendo proposta pelo deputado Soldado Fruet (PROS). O objetivo é coibir o tráfico de drogas e o porte ilegal de armas no Paraná. O tema é tratado pelo projeto de lei 458/2019 que volta a ser discutido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que acontece nesta terça-feira (17).

A matéria já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Justus (DEM), que destacou o fato da iniciativa promover o bem-comum e contribui para a segurança pública. Porém, o deputado Paulo Litro (PSDB) solicitou a ampliação do prazo para avaliar a proposta (pediu vista), adiando a votação da CCJ. Soldado Fruet explicou que o propósito é implantar esse equipamento em terminais rodoviários de municípios com mais de 100 mil habitantes. O custo de cada scanner seria de R$ 80 mil.

“O Paraná é rota de tráfico de drogas e armas. Esse equipamento inibe as ações dos traficantes no transporte intermunicipal”, afirmou o deputado que atuou como policial militar na região da fronteira com o Paraguai e a Argentina. “Esta medida é imprescindível, pois é notório que o estado é importante rota do tráfico de drogas e da comercialização ilegal de armas”, acrescentou. Segundo ele, “não são raras as apreensões ocorridas próximas à fronteira e no trajeto para outras cidades e estados da Federação”. O projeto prevê que caso o equipamento detecte a presença de drogas ou armas com o passageiro ou em seus pertences, a pessoa será imediatamente encaminhada às autoridades competentes. O parlamentar explicou ainda que o combate ao tráfico de drogas e à comercialização ilegal de armas está fundamentado nas leis federais 10.826/2003 e 11.343/2006.

Violência doméstica – Criar uma política pública estadual para incentivar o combate comunitário à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelos deputados Luciana Rafagnin e Professor Lemos, ambos do PT, que também está na pauta da CCJ. A proposta (PL 262/2019) visa, entre outras coisas, conscientizar a população sobre os meios e instrumentos que existem para a prevenção da violência contra as mulheres, bem como os serviços que podem ser acessados na rede de proteção no estado a fim de apoiar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de instruir sobre os direitos contidos na Lei Maria da Penha.

Segundo Luciana Rafagnin, coautora do projeto, dessa forma a vizinhança pode contribuir para inibir os crimes praticados ou auxiliar no socorro às vítimas. “A conscientização e o conhecimento a respeito do tema podem facilitar a prevenção e agilizar as denúncias. As estatísticas e as notícias dos crimes bárbaros de violência contra as mulheres justificam a necessidade de adotarmos urgentemente medidas que incentivem as pessoas a se importarem mais, demandem o Estado a tomar providências e para que possamos, assim, quebrar o tabu de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, quando se trata de um problema social grave”, informou a deputada.

“A violência contra as mulheres é, lamentavelmente, uma triste realidade no Paraná e no Brasil”, acrescenta Lemos, idealizador da proposta. “Nosso projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre sua responsabilidade moral na denúncia desse tipo de crime, a fim de evitar o aumento das situações de violência e os feminicídios no estado. Seguimos na luta pelo fim dessa violência”, concluiu o deputado.

Os autores do projeto propõem que o poder público, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública, bem como as polícias Civil, Militar e as guardas municipais, crie programas e estabeleça parcerias com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates de orientação à população. Também podem ser promovidas atividades em locais de grande circulação de pessoas, como praças, parques públicos e templos religiosos, entre outros.

Crédito especial Outro projeto de lei que volta a ser discutido é o 675/2019, do Poder Executivo, que trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, alterando o orçamento geral do Estado. De acordo com o Governo, a abertura de crédito é necessária para investimento em ações do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir). Os recursos para a cobertura do crédito, que o Governo pretende aprovar na Alep, provém de superávit financeiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criado pelo Art. 12 da Lei estadual 17.726/2013, tem por objetivo a captação e aplicação de recursos destinados à execução de ações de promoção de igualdade racial. A gestão do fundo é de responsabilidade do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e conta com a operacionalização técnico-administrativa da Secretaria executora da Política de Promoção de Igualdade Racial do Estado do Paraná para consecução dos seus objetivos, conforme estabelece o Decreto 11.958/2018.

Ao vivo – A reunião da CCJ desta terça-feira (17), começa às 13h30 e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais da Alep. Ela pode ser também acompanhada por qualquer pessoa que for até a Assembleia Legislativa. Para mais detalhes sobre a pauta da Comissão é só clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj

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