O Governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa do Paraná nesta quinta-feira (17) emendas modificativas e aditivas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para o exercício financeiro de 2017. Com as alterações, o governo define que o pagamento de progressões e promoções dos servidores públicos, referentes aos anos de 2015 e 2016, acontecerá de forma parcelada ainda em 2017.
Já o pagamento da data base dos servidores, que estava previsto para janeiro de 2017, só será realizado depois de quitadas todas as promoções e progressões e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo no legislativo, a decisão tem como base a intenção do governo em pagar valores já atrasados antes de assumir novos compromissos.
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Na emenda, o governo também solicitou alteração no artigo que define os percentuais e as transferências ao orçamento dos Poderes Legislativo, Judiciário e também ao Ministério Público. Diante das modificações, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Nereu Moura (PMDB), definiu os trâmites para análise e votação da LDO.
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Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a votação da LDO será concluída ainda este mês.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.