A participação da sociedade na busca de soluções está no foco das ações implementadas pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Goura (PDT), que no primeiro semestre de 2019 realizou inúmeros debates e audiências públicas. Goura também anunciou o estabelecimento de uma parceria entre as Comissões de Meio Ambiente da Assembleia do Paraná e da Assembleia da República, o parlamento português, como parte da ampliação das atividades.

Esse foi um dos principais resultados da visita do deputado à Portugal, quando foi recebido, em Lisboa, pelo deputado Pedro Soares do Bloco de Esquerda (BE). “Nesta primeira conversa, acordamos que vamos trabalhar para termos uma colaboração entre as Comissões das duas Casas legislativas. Um dos objetivos do nosso mandato é atuar para além das fronteiras estaduais e ampliar as ações de relações internacionais”, explicou. Entre 27 de junho e 6 de julho, ele cumpriu diversas agendas nas cidades de Lisboa, Coimbra e Aveiro.

Os deputados integrantes do grupo de trabalho também apresentaram o projeto “Alep Sustentável – Plano de Gestão Socioambiental”, que está em discussão, e traz um pacote de sugestões de boas práticas ambientais a ser implantado na própria Assembleia, incluindo desde a eliminação do uso de copos plásticos, até o gerenciamento da energia elétrica. Aliás, o uso de copos plásticos foi abolido pela Comissão já na primeira reunião de trabalho, e estendido a todas as demais reuniões na Assembleia. “É importante que nós adotemos boas práticas de políticas ambientais”, destacou o presidente.

Descarte do lixo – A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais em parceria com as Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Direitos Humanos da Alep, vai ainda intermediar a troca de experiências entre Brasil e Angola sobre políticas públicas para o descarte de lixo e o para o processamento de resíduos sólidos nos grandes centros urbanos. O encaminhamento ocorreu durante uma reunião entre o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) e autoridades ambientais de Angola, ocorrida na segunda quinzena de julho. De acordo com o deputado Goura, as Comissões da Assembleia vão elaborar um catálogo com as principais políticas públicas na área de descarte de resíduos praticadas no Paraná e enviar às autoridades ambientais angolanas.

Cicloturismo – Numa das audiências públicas promovidas pela Comissão, em conjunto com a Comissão de Turismo, foi discutida a política de incentivo ao cicloturismo. “A proposta de uma política estadual de cicloturismo é inédita no Brasil. É uma modalidade de turismo ecológico, que tem atraído cada vez mais praticantes no país inteiro e no mundo. Queremos o Paraná na vanguarda desta política”, afirmou Goura. “O cicloturismo é uma das modalidades de turismo que mais cresce no mundo”, acrescentou.

Gestão pública – Por outro lado, em uma das reuniões realizadas em abril e que contou com a participação da servidora Gisele Duarte Dotzer, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi debatido o tema “Práticas Sustentáveis da Administração Pública”. Gisele, que é uma das coordenadoras do Rede Sustenta Paraná (Núcleo Paranaense do Fórum Governamental de Responsabilidade Social), falou sobre os desafios e práticas de uma administração sustentável dentro da gestão pública.  O grupo, que conta com a participação de mais de 20 órgãos públicos, trabalha para proporcionar apoio à causa da sustentabilidade. Entre estas ações estão a capacitação de servidores, fomento de parcerias, identificação e disseminação de conhecimento, além da implementação de projetos que já obtiveram bons resultados.

Erosão – No dia 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão promoveu uma reunião especial com a presença de autoridades, técnicos e ambientalistas. “Esse debate faz parte da programação que visa conscientizar, dar visibilidade às lutas ambientais”, frisou Goura, durante os debates. Ele informou ainda que a Comissão pretende sempre promover uma ampla discussão com a sociedade sobre todos os temas de interesse da população, buscando construir políticas públicas que atendam as expectativas dos cidadãos. A erosão urbana, periurbana e rural foi apontada pelo secretário Marcio Nunes, de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, que participou do encontro, como um dos maiores problemas ambientais do Paraná. Essa reunião especial fez parte da programação da Semana do Meio Ambiente. Uma parceria da Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitiu que, também nas vésperas do Dia Mundial do Meio ambiente, fosse realizada uma sessão especial da CCJ, quando foram analisadas diversas proposições relacionadas ao tema.

Alep Sustentável – “Queremos que nós deputados, os funcionários e o público também adotemos atitudes sustentáveis. Que a Assembleia seja uma referência em responsabilidade socioambiental”, explicou Goura ao entregar a proposta “Alep Sustentável” ao deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Alep, e ao primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Eliminar o uso de plásticos descartáveis, como copos; estimular o uso das escadas e da bicicleta para vir e ir de casa ao trabalho; substituir lâmpadas por outras mais eficientes; coletar a água da chuva e outras medidas simples fazem muita diferença ao longo do tempo na economia de recursos, do dinheiro do contribuinte e do meio ambiente”, comentou ainda o parlamentar, na ocasião. A iniciativa complementa outras propostas que já estavam na pauta da Primeira Secretaria da Casa de Leis.

Fracking – Entre os projetos discutidos e aprovados pelo grupo de trabalho está o PL nº 65/2019 – transformado na Lei n° 19.878/2019, que proíbe definitivamente a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking) em território paranaense. Foi ainda aprovado por eles o projeto de lei nº 293/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a construção do empreendimento hidrelétrico de geração de energia “CGH Nicolau Kluppel” na unidade de conservação do Parque Barigui, em Curitiba.

Os membros da Comissão concederam ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei nº 601/2017 que trata da instituição do Programa Adote uma Nascente no Estado do Paraná; o de nº 295/2019 alterando a Lei n° 18.780/2016, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentiva ao uso da bicicleta; o de nº 332/2018 que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual; nº 069/2019 que institui a Semana Lixo Zero no Estado do Paraná; e de nº 420/2019 que obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Paraná realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados em rodovias e estradas por elas administradas.

Oficina – A compostagem foi tema de uma oficina realizada pela Comissão, atividade que reuniu no jardim da Alep funcionários interessados em aprender a técnica de reutilização de resíduos orgânicos através da transformação de material orgânico em composto estabilizado, fertilizante natural que pode ser usado como adubo caseiro. A oficina foi ministrada por Iracema Bernardes, gestora ambiental que faz parte da equipe de gabinete do deputado Goura. “Esta oficina ensina a transformar resíduos em adubo dentro de casa, ou em apartamentos, com o uso de caixas reutilizáveis e minhocas”, explicou Iracema aos participantes. De acordo com ela, a compostagem – ou gestão de resíduos orgânicos, já está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12.305/2010).

Agenda 2030 – No começo do primeiro semestre, quando assumiu a presidência da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, o deputado Goura destacou a intenção de tratar da Agenda 2030, da qual o Paraná é signatário. A agenda corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. A intenção da Agenda 2030 é cumprir alguns pontos como acabar com a fome e a pobreza extrema no planeta, combater a desigualdade e a injustiça, possibilitar a proteção do clima e da natureza, viabilizar ações em conjunto com os países-membros, possibilitar o desenvolvimento sustentável, ou seja, crescimento econômico com a proteção do meio ambiente e promover a paz, justiça e inclusão na sociedade. A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente vai trabalhar para auxiliar na realização destas metas. “Vamos fazer com que esta Comissão tenha uma relevância em relação a Agenda 2030. O Brasil, em certos aspectos, está dando sinais contrários a esta agenda. De certa forma, o que vemos, é um desequilíbrio no tratamento das políticas ambientais”, afirmou.

Formação – Além do deputado Goura, fazem parte da comissão os seguintes parlamentares: deputado Evandro Araújo (PSC) vice-presidente; Alexandre Amaro (PRB), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Alexandre Curi (PSB) e Delegado Fernando (PSL).