Comissão de Obras aprova venda de potencial construtivo de imóveis do patrimônio estadual

29/03/2021 14h51 | por Trajano Budola
Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.Créditos: Reprodução

Reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (29), parecer favorável ao projeto de lei 669/2020, do Poder Executivo, que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado. A proposta possibilita que o Governo possa abrir mão da elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial.

A justificativa do projeto analisado pela Comissão, presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), cita sobretudo os bens públicos tombados que formam o patrimônio histórico do Paraná. “Significa dizer que o proprietário que não pretende aumentar a edificação do seu imóvel pode, mediante autorização municipal, vender este potencial para que um terceiro edifique em outra área”, frisa o texto com base no Estatuto das Cidades.

Os recursos provenientes destas alienações, segue a justificativa, serão revertidos ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) “para a preservação, conservação, ampliação e recuperação do próprio patrimônio material tombado”. Por outro lado, o projeto prevê ainda destinação deste potencial construtivo ocioso a programas habitacionais de interesse público. Participaram da reunião ainda: o deputado Galo (PODE), o deputado Subtenente Everton (PSL) e o deputado Professor Lemos (PT).

Denominações - Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis às denominações: Pioneiro Antenor Domingues, ao viaduto da BR-376, km 156, acesso aos conjuntos Parque Ouro Verde, Jardim Ipê I e Jardim Ipê II, no município de Mandaguaçu, projeto de lei 721/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB); e Licerio Rodrigues Andrade, ao viaduto da BR-376, no km 145, situado no município de Presidente Castelo Branco, projeto de lei 741/2019, do deputado Do Carmo (PSL).

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação