Comissão de Segurança aprova projeto que reforça combate à violência contra as mulheres Proposta assinada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) impede que agressores condenados pela Justiça exerçam funções públicas.

29/10/2019 12h38 | por Trajano Budola
Comissão de Segurança Pública da Alep reuniu-se na manhã desta terça-feira (29)

Comissão de Segurança Pública da Alep reuniu-se na manhã desta terça-feira (29)Créditos: Kleyton Presidente/Alep

Comissão de Segurança Pública da Alep reuniu-se na manhã desta terça-feira (29)

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (29) um projeto de lei que reforça o combate à violência contra as mulheres. A proposta, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), proíbe o acesso de agressores condenados pela justiça a assumirem exercer funções públicas, acrescentando à Lei nº 16.971/2016, atos “de violência doméstica e familiar contra a mulher”, como cita o texto da matéria.

De acordo com a justificativa do projeto “cientes da responsabilidade do Estado na proteção da integridade da mulher, incluímos mais este mecanismo legal no intuito de fortalecer a rede de normas de proteção não somente às mulheres – assegurando oportunidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, mas também colaborando para o fim da tolerância institucional à violência contra as mulheres”. A Lei 16.971/2016 já prevê dez itens que barram o acesso de infratores, com decisão transitada em julgado, aos quadros do serviço público estadual.

Os membros da comissão analisaram também o requerimento nº 1864/2019, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), que propõe a constituição de uma “frente parlamentar em defesa da segurança pública na região fronteiriça do Paraná”. O relatório foi lido pelo deputado Subtente Everton (PSL) e recebeu pedido de vista feito pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). O deputado Delegado Fernando também participou da reunião.

Audiência pública – Ao fim do encontro, o presidente da comissão, Coronel Lee, apresentou um vídeo com depoimentos relacionados a ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Quedas do Iguaçu, na região Sudoeste. O deputado relatou também os resultados da audiência pública realizada no dia 3 de outubro, em Cascavel, denominada “MST – Reintegração de posse”.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação