Comissão trabalha para preservar direitos individuais e coletivos Presidido pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o grupo parlamentar promoveu durante o primeiro semestre uma série de debates e audiências pelo interior do estado.

01/08/2019 13h24 | por Nádia Fontana
Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná.

A situação dos movimentos sociais e dos sem-terra, de moradores de ruas e das usinas hidrelétricas foram temas tratados pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante o primeiro semestre deste ano. “Foi um período de trabalho bastante produtivo”, avaliou o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente do grupo parlamentar, que espera que as atividades tenham continuidade no mesmo ritmo nos próximos meses de 2019.

O deputado, que desde 2014 vem presidindo essa Comissão na Alep, manifestou no início do ano, ao ser reconduzido a função, especial preocupação com a situação dos moradores de rua e dos jovens. “Nossas crianças e adolescentes estão num processo de supressão de direitos muito acelerada. O papel da Assembleia e da Comissão é mediar esta questão”. Lembrou ainda naquele momento que compete à Comissão manifestar-se sobre toda e qualquer proposição que tenha como objeto a criação, modificação, extinção ou regulamentação de direitos individuais e coletivos relativos à pessoa humana e à cidadania

Estrada do Colono – No final do primeiro semestre o grupo de trabalho manifestou também preocupação com a abertura da Estrada do Colono, no trecho da PR-495, em Capanema. A Comissão acabou aprovando uma proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o assunto. O encontro, que vai reunir representantes a favor e contra a reabertura, deve acontecer no município no dia 15 de agosto. “Vamos promover esse debate com a sociedade. Temos de discutir e nos posicionar sobre o assunto”, argumentou Anibelli na ocasião. O trecho da Estrada do Colono é de cerca de 17 quilômetros e corta o Parque Nacional do Iguaçu.

Audiências – Entre as audiências públicas já promovidas pela Comissão está a que foi realizada em Clevelândia para discutir a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A – Olvepar. A questão se arrasta há mais de 16 anos, com disputas judiciais onde se opõem as questões legais e sociais. As ocupações estão localizadas nos municípios de Clevelândia, Palmas, Honório Serpa e Mangueirinha.

Por outro lado, em Tuneiras do Oeste foi debatido em audiência pública o uso indiscriminado de agrotóxicos, evento que reuniu também representantes de Tamarana. Lideranças locais informaram que a utilização de venenos ilegais nas lavouras tem causado a morte de abelhas.

Uma outra audiência pública, que aconteceu em maio, no Plenarinho da Alep chamou a atenção para a violência que atinge a comunidade LGBTI. O Brasil é campeão em agressões e mortes no mundo. De acordo com dados do Grupo Dignidade, 46% dos assassinatos contra homossexuais, transexuais e transgêneros ocorrem no Brasil. A cada 19 horas, uma pessoa é morta no País.  A audiência “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia” foi realizada por uma proposição da Comissão, em parceria com os deputados Goura (PDT) e Delegado Recalcatti (PSD), promovendo uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia, celebrado anualmente na data de 17 de maio. “Hoje é um dia para promover a reflexão. Temos de trabalhar em políticas públicas que buscam o respeito”, afirmou Tadeu Veneri, ao participar das discussões.

E, no começo de julho, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) representou a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania numa reunião com as famílias atingidas pela barragem Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bela Vista, entre os municípios de Verê e São João, no Sudoeste do Paraná. “A Comissão de Direitos Humanos da Alep está atenta para atuar no sentido de garantir que os direitos das famílias atingidas sejam respeitados e que a negociação entre a Copel e as famílias possa ser bem-sucedida justamente a partir dessa garantia”, afirmou a parlamentar ao falar aos participantes.

A Comissão foi ainda representada pela assessoria num ato do Movimento Nacional de População de Rua, promovido no início de junho, e que terminou com um almoço em frente ao prédio da Prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico. Entre outros pontos, a pauta do movimento pede a aprovação de uma política municipal permanente com orçamento próprio e calendário de execução para garantir que as secretarias e demais órgãos atuem de forma integrada no atendimento à esta população. Já o deputado Tadeu Veneri representou a Comissão no Seminário sobre Estatuto da Criança e Adolescente realizados na Uniguaçu, em União da Vitória, quando discorreu sobre o tema “Violência – Proteção Integral e Desenvolvimento de Criança e Adolescente no Paraná”.

Projetos – Diversas proposições também foram discutidas e votadas pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania nos primeiros seis meses deste ano. Uma delas é o projeto de lei nº 328/2017 que dispõe sobre a custódia de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários presos provisoriamente. O projeto prevê a destinação de um local apropriado para a custódia, preservando a imagem do servidor e garantindo sua integridade física. Também foi aprovado o projeto de lei nº 434/2018 que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê.

Outro tema debatido pelos deputados da Comissão foi a situação de 18 alunos especiais da Escola Municipal Madre Paulina, localizada em São José dos Pinhais. “Estes alunos sofrem de paralisia cerebral e foram informados que só poderão frequentar a escola em dois dias da semana. Os pais recorreram à Comissão. Vamos procurar a prefeitura de São José dos Pinhais para tentar reverter esta situação”, explicou Tadeu Veneri, na ocasião.

Linhas de atuação – Em reunião pública, representantes de diversas entidades e movimentos apresentaram suas propostas para articular as linhas de atuação da Comissão, que trabalha na defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. São as cinco linhas definidas pela plataforma Dhesca Brasil, que reúne 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos. Além de encaminhar as denúncias de violação de direitos humanos, a Comissão tem a prerrogativa de propor medidas e políticas públicas aos governos para garantir os direitos da população.

Disque 100 – Em um espaço na internet que apresenta a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, o deputado Tadeu Veneri chama a atenção para o serviço Disque 100, canal de denúncias oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Esse telefone pode ser considerado um “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT, população em situação de rua, discriminação ética ou racial, tráfico de pessoas, trabalho escravo, terra e conflitos agrários, moradia e conflitos urbanos, violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro), violência contra comunicadores e jornalistas, e violência contra migrantes e refugiados. Após o registro a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão.

Formação – Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania como membros titulares, além de Tadeu Veneri, os deputados: Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Boca Aberta Júnior (PROS), Goura (PDT) e Artagão Júnior (PSB).

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