Para Editoria PolíticaDistribuído em 18/12/06Jornalista: Flávia PrazeresO relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Jocelito Canto (PTB), entregou no último dia 15 o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão, que tinha o objetivo de apurar existência de grampos telefônicos no âmbito do Estado do Paraná, nos últimos 12 (doze) anos e também investigar e apurar a possibilidade de envolvimento do Governo do Estado em esquema de escuta telefônica ilegal.De acordo com o relatório, havia escutas telefônicas nos últimos doze anos, tanto seguindo o procedimento judicial regular como as denominadas “escutas clandestinas”. Já em relação ao envolvimento do Governo do Estado, a Comissão declarou em relatório que devido ao curto prazo e a não apresentação de determinados documentos por parte dos órgãos competentes não possibilitou a verificação do suposto envolvimento.Dessa forma, os membros da Comissão sugeriram no relatório que os trabalhos sejam reiniciados na próxima Legislatura. Além disso, recomendam a instalação de novas comissões, que possam averiguar junto às companhias telefônicas as medidas tomadas para impedir a ocorrência de escutas ilegais. Outra proposta apresentada pela CPI é a investigação da Fundação Copel e das atividades que ocorrem no espaço paraguaio junto ao Porto de Paranaguá.A Comissão foi presidida pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB), relatada pelo deputado Jocelito Canto e também integrada pelos deputados Natálio Stica (PT) e Duílio Genari (PP). E a CPI ouviu o depoimento do coordenador da Promotoria de Investigação Criminal (PIC), Paulo José Kessler, do promotor de Justiça, Dartagnan Abilhoa e do ex-policial civil, Délcio Rasera.DEPOIMENTOS – O atual coordenador da PIC, Paulo Kessler informou em seu depoimento à Comissão as funções principais da promotoria, entre elas, a do controle externo da atividade policial e a investigação e o combate do crime organizado. Em relação às interceptações telefônicas, Kessler disse que é aberto um procedimento interno, seguindo as solicitações do Judiciário do Paraná. Na seqüência, é feito o trabalho de interceptação, com a colocação do número da fita e a data do número do protocolo. E essas fitas passam a ser guardadas dentro de um arquivo próprio, de uma caixa dentro de um envelope que é lacrado e encaminhado ao juízo correspondente. As fitas ficam acondicionadas num armário em uma sala especial trancada, com acesso restrito, sob responsabilidade de um funcionário e vai para o Juízo terminado o prazo de quinze dias de interceptação.Kessler disse ainda que não há sistema absolutamente seguro do ponto de vista de eventual fraude. E apontou uma ocorrência que foi objeto de investigação presidida pela Procuradoria da República, envolvendo um ex policial denominado Mauro Casto, atualmente já falecido, que fazia interceptações telefônicas no caso Juiz Sergio Moro. Ele esclareceu que nesse caso não se refere a interceptações telefônicas feitas pela PIC, mas sim que se trata de uma suspeita de que a instalação da Promotoria ou eventualmente algum cabo ou terminal telefônico tenha sido clandestinamente usado para a realização de uma interceptação telefônica ilegal.O promotor falou também sobre outros casos investigados pela PIC, inclusive sobre o ex-policial Rasera, que de acordo com ele teria sido descoberto através de uma investigação normal, que tramitava antes dele assumir a promotoria. Segundo ele, a investigação estava apurando o segmento do crume organizado, que se valia de serviços de interceptação clandestina. E relatou a Comissão que um técnico do Pampa, terceirizada da BrasilTelecom, conhecido por Isaac, fazia o serviço de escuta ilegal para o crime organizado e que Rasera também encomendava o serviço de grampo telefônico. A partir de então, solicitaram autorização judicial para ouvir o Rasera e o fizeram por cerca de 60 ou 90 dias, o que resultou em mais de quatrocentas fitas, sendo elas transcritas apenas as que interessavam à prova dos fatos. Na seqüência, as fitas foram encaminhadas ao Juízo de Campo Largo. Ele informou que a PIC não possui nenhuma cópia destas fitas.Já o depoimento do fundador e ex-coordenador da PIC, Dartagnan Abilhoa, levantou a possibilidade de interceptações serem feitas sem autorização, pois ele disse que existe o que se chama de colocar números incorretos nos pedidos judiciais, uma vez que os telefones indicados pelo Ministério Público não são verificados. O ex-coordenador da PIC disse que não chegou a investigar o policial Rasera, embora tivesse notícia de que o mesmo se utilizava de aparelhamento pirata para fazer interceptações. E informou que o governo do Estado solicitou a PIC apenas duas investigações: uma referente ao Porto de Paranaguá e a outra a respeito da Fundação Copel, contudo, nenhuma delas necessitou de interceptação telefônica. De acordo com ele, a investigação no Porto de Paranaguá é sobre o Entreposto Paraguaio do Porto, pois havia noticias de que funcionava de forma irregular com vendas de produtos em Curitiba. Já o segundo caso investigado envolvia ex-diretores da Fundação Copel da administração estadual anterior.O ex-policial civil, Délcio Augusto Rasera, discorreu sobre a sua prisão desde o dia em que foi preso, no dia 5 de setembro, destacando que fora um dia depois do licenciamento do governador para as eleições. Rasera falou que a pergunta que mais ouviu desde então é quem seria o seu chefe. Ele afirmou à Comissão que estava à disposição da assessoria especial de governo cujo comandante era Mario Lobo, ocupando a função de atendente da Casa Civil. O ex-policial acusou a PIC de arrombamento de sua propriedade e falou que estranha o fato de ainda estar preso, uma vez que o ato de prisão foi ordenado pelo Juízo de Campo Largo, todavia, está preso em face do porte das armas.Para Rasera a sua prisão teve relação com as eleições para o governo do Estado, aliás, ele disse que foi procurado na prisão por algumas pessoas, pedindo para ele acusar e envolver o governador no caso. Entretanto, o ex-policial ressaltou durante todo o seu depoimento que não teve qualquer envolvimento com o Governo, apenas era um atendente da Casa Civil, e que nesse ano viu poucas vezes o governador, Roberto Requião, cerca de oito vezes.
