Demandas das comunidades quilombolas são apresentadas em audiência pública “Paraná Quilombola” reuniu representantes dos remanescentes de escravos paranaenses e do poder público para discutir as dificuldades na titulação e produção nas comunidades.

16/11/2021 13h17 | por Trajano Budola
Audiência pública debateu a situação das comunidades quilombolas no Paraná.

Audiência pública debateu a situação das comunidades quilombolas no Paraná.Créditos: Thais Faccio/Alep

Audiência pública debateu a situação das comunidades quilombolas no Paraná.

Como parte da agenda de celebração do mês da consciência negra, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta terça-feira (16), a audiência pública “Paraná Quilombola” para discutir as demandas e as dificuldades das comunidades negras tradicionais no estado. Organizado pelo deputado Goura (PDT), o evento reuniu lideranças de quilombos que representaram as quase 100 comunidades remanescentes de escravos paranaenses.

De acordo com Goura, apenas 38 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, o que dificulta o acesso desta parcela da população a políticas públicas efetivas. “A regularização fundiária dos territórios é a grande luta”. O parlamentar explicou que o Paraná não possui dispositivo legal para cumprir atos de regularização quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) considera terras quilombolas.

Este é, segundo os participantes, um dos principais problemas a serem enfrentados. Além disso, a falta de saneamento rural; problemas na comercialização da produção agrícola; falta de energia elétrica ou quedas constantes na rede; precariedade nas estradas, que cabem aos municípios; falta de acesso à saúde; dificuldade na obtenção de recursos para custeio e investimento para preparo do solo foram apontadas como gargalos para o desenvolvimento das comunidades.

Os deputados Professor Lemos (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) participaram da audiência pública. Representando a Câmara Federal, o deputado maranhense Bira do Pindaré (PSB-MA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, falou da discussão em Brasília. Para ele, a falta de diálogo e consulta às comunidades tradicionais têm sido constantes do Governo Federal.

“As pautas são da luta pelo território, direito dos remanescentes, que hoje não têm titulação e certificação. A Fundação Palmares barrou a proteção da cultura da população negra e encerrou as certificações de comunidades quilombolas no país. Nossa estratégia é de resistência, precisamos vencer este período e consolidar nosso desenvolvimento dignitário. Temos pouquíssimas áreas tituladas durante o Governo Bolsonaro”, afirmou.

Quilombos

Ana Maria Santos, representante da comunidade Paiol de Telha, primeira comunidade quilombola titulada no Paraná, explicou que o reconhecimento só se deu por cobrança ao poder público. “Não há interesse político que as comunidades quilombolas tenham seus territórios. O Paraná é um estado racista que não atenta para os povos tradicionais. Temos apenas duas escolas próprias em suas 38 comunidades regularizadas. Temos projeto de construção de sete escolas desde 2013, mas até hoje não tivemos sucesso”, frisou.

Para ela, os problemas de todas as comunidades, reconhecidas ou não, são os mesmos. “O que ganhamos em 30 anos, perdemos desde o início de 2019. Precisamos nos dirigir ao Ministério Público para conseguir o básico. As comunidades não têm acesso à internet e telefone. Perdemos até mesmo o contato com o Ministério Público durante a pandemia”, explicou a também membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Ela alertou que a inclusão dos quilombolas como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunizações (PNI) não vem sendo cumprida. “Precisamos cobrar vacinação prioritária. Apenas em dezembro é que teremos acesso à terceira dose”, disse. “Reivindicamos que os conselhos de igualdade racial sejam implementados nos municípios. Precisamos de uma lei que garanta a entrega de terras devolutas às comunidades pelo Estado”, completou Ana Maria Santos.

Para Rita Oliveira, defensora pública federal da Defensoria Pública da União, os dados da vacinação nas comunidades quilombolas são preocupantes. “Estimativas são de que a cobertura vacinal é de 50%. É um grupo prioritário da vacinação”, frisou. Ela demonstrou preocupação do órgão também com o fechamento de escolas rurais que atendiam quilombos.

Rita Oliveira citou a Escola Diogo Ramos, na comunidade de João Surá, em Adrianópolis, que segundo ela, teve recursos alocados, mas as obras não foram executadas. “Vamos buscar as informações sobre porque não foram iniciadas as obras de construção desta escola quilombola. O que vejo neste processo é a falta de vontade política”, destacou.

Celia Silvia Leonardo, do Movimento das Mulheres Quilombolas (MMQPR), explicou que a comunidade da Restinga, na região da Lapa, tem um problema de mobilidade causado pela praça de pedágio da rodovia BR-476. “São 1,7 quilômetro da praça que interferem em nossa vida social. Nos custa R$ 30 de ida e volta até o centro da Lapa. Quando precisamos ter acesso à aparelhagem de saúde, Legislativo e Judiciário precisamos pagar. Reivindicamos isenção para nossas comunidades”, relatou.

“A venda dos nossos produtos é prejudicada pelo preço cobrado no pedágio. O agrotóxico também afeta nossa produção orgânica. Neste ano nossas terras foram atingidas por um produtor da região que despejou agrotóxicos em uma estrada pública”, contou. Ela falou ainda das quedas constantes na rede de energia elétrica que atende á comunidade.

Antônio Vitor Barbosa de Almeida, da Defensoria Pública do Paraná afirmou que o Paraná é o estado do Sul com menos certificações de comunidades. “Não são apenas comunidades rurais, há quilombos urbanos que precisam ser atentados. Os procedimentos da Defensoria Pública falam a um déficit de estrutura e infraestrutura nestes locais que garantam a manutenção da cultura e existência delas. As comunidades não podem permanecer isoladas”, explicou.

Representantes da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (FECOQUI) também participaram do encontro e cobraram a regularização e reconhecimento das terras quilombolas para que elas possam aderir a projetos da agricultura familiar, ou politicas públicas especificas para as mulheres, jovem e crianças.

Para Ana Carolina Brolo, do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Publico do Paraná, é preciso garantir o direito aos diálogos interculturais e respeito a protocolos de consulta a povos e comunidades tradicionais para a regularização dos territórios quilombolas. Ela falou da atuação junto às procuradorias de justiça nas comarcas para realizar visitas e verificar como estão sendo trabalhadas as políticas públicas.

Segundo Denis Denilton Laurindo, coordenador de Tratamento e Análise da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), são feitas consultas regulares às comunidades, ouvindo suas demandas e necessidades. “O governo do Estado liberou o auxílio emergencial e entregamos 24 mil cestas básicas reivindicadas pelos conselhos no inicio da pandemia, Elas foram entregues às lideranças para que elas as distribuíssem da melhor forma. Monitoramos a entrega que ainda é feita e atendida”, disse.

Racismo

Ao final da audiência pública o deputado Goura afirmou que um projeto de lei prevendo sanções administrativas para crimes raciais será protocolado em breve na Assembleia Legislativa do Paraná. “Não podemos alterar o código penal, mas ter uma legislação estadual que combate o racismo”. Ele disse ainda que está sendo proposta uma emenda parlamentar para que 1% nos concursos públicos seja destinada a comunidades indígenas em consonância à política de cotas à população negra.

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