Deputado encerra jornada de audiências públicas pelo estado para tratar de substituição tributária

26/08/2019 18h02 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Subtenente Everton (PSL) percorreu sete cidades para debater a Substituição Tributária no Paraná.

Deputado Subtenente Everton (PSL) percorreu sete cidades para debater a Substituição Tributária no Paraná.Créditos: Patricia Schmidt

Deputado Subtenente Everton (PSL) percorreu sete cidades para debater a Substituição Tributária no Paraná.

O deputado Subtenente Everton (PSL) percorreu sete cidades do estado do Paraná promovendo audiências públicas com mais de 500 pessoas sobre o sistema de Substituição Tributária (ST) no ICMS. As audiências públicas revelaram opiniões e experiências de entidades de classe, empresários, advogados e contadores que ajudarão na formulação de um relatório que será enviado ao governo do Estado. Também será criado um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação praticada atualmente no estado do Paraná. A proposição das audiências públicas e da criação do grupo de trabalho é de autoria do deputado Subtenente Everton que pretende convidar um representante de cada cidade para fazer parte. “A participação do próprio empresariado, que é o maior interessado no assunto, é de suma importância para a tomada de decisões acertadas”, afirma.  

As cidades de Umuarama, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Francisco Beltrão chamaram o parlamentar para promover as audiências públicas. “São oportunidades de o político sair da Assembleia Legislativa e de se aproximar da população e do empresariado e vice-versa. A importância dos debates em diversos lugares também é o de trazer pontos de vista diferentes”, disse o deputado. 

Para o advogado e especialista em direito tributário, Edison Garcia Junior, esses debates marcam o início de um novo caminho do ICMS no Paraná. “Vários estados estão pondo fim a esse sistema de tributação, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo”, lembra. “Não vamos conseguir acabar com a ST nesse momento, mas vamos criar uma justiça tributária para que o empresariado continue ativo”, disse. O deputado Subtenente Everton e o advogado Edison Garcia Junior, já foram recebidos pelo secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, que se mostrou muito receptivo às mudanças. “Ele reconheceu a importância da participação do empresariado na discussão”, afirma. O próximo encontro com o secretário já está agendado.

Guarapuava e Umuarama - De acordo com o especialista Edison Garcia Junior, quase nenhum produto no Paraná fica fora do regime de Substituição Tributária, que responde por cerca de 27% do recolhimento de tributos do Estado do Paraná. “Não tenho dúvidas que uma mudança vai ter reflexos no preço dos produtos nas gôndolas dos supermercados”, disse. A Secretaria de Estado da Fazenda já concluiu estudo com vistas a retirar 40 mil itens da ST, sendo o setor alimentício o primeiro beneficiado. 

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG), Cledemar Antonio Mazzochin, a participação da classe produtiva em pautas como esta é fundamental para o processo de desenvolvimento socioeconômico. “Aquele modelo de velha política já foi, agora é o momento da política da participação. Quando temos representantes para as nossas pautas, precisamos nos somar para fortalecer e concretizar medidas que tornem a classe produtiva mais competitiva”, disse.

Em Umuarama cerca de 100 pessoas compareceram ao encontro. “Hoje estou muito feliz de estar aqui diante de um deputado que se preocupa com a gente. Realmente eu estou emocionada porque é isso que a gente deseja, ser ouvida”, desabafa Maria Aparecida, sócia-proprietária de empresa do ramo de alimentos.

“Os outros Estados retiraram a substituição tributária e nós ficamos como o patinho feio”, disse Sandro Mota, advogado e contador da Cooperativa Agrária, lembrando que Santa Catarina já retirou mais de 200 mil itens da substituição tributária.

Este momento é ímpar, um ato público para ouvir, discutir e propor ideias para transformar em ações concretas. “Os países onde se tem empresários fortes, um comércio e a indústria fortes, se tem efetivamente uma sociedade e uma economia fortes”, disse Edison Garcia Junior.

Na opinião do deputado Subtenente Everton, o Paraná está próximo da mudança que irá beneficiar o empresariado paranaense. As viagens que realizou para as audiências públicas o aproximou da realidade do empresariado e cada vez mais da solução para o Estado. “Quando o nosso presidente fala ‘mais Brasil e menos Brasília’ ele quer dizer mais investimentos para os municípios”, afirma. "Por isso eu viajo para os municípios, para me aproximar cada vez mais da solução para um Paraná mais competitivo economicamente", disse.

Sobre a Substituição Tributária - A proposta de criação do comitê foi apresentada primeiramente durante a Audiência Pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária no ICMS”, realizada dia 2 de julho, na Assembleia Legislativa.

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que uma terceira pessoa assuma a obrigação tributária em lugar do contribuinte natural. Em outras palavras, o regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. 

Dessa forma, na venda de mercadoria sujeita a ST efetuada por um industrial ao distribuidor, o primeiro deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria. Assim, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

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