Deputado Soldado Fruet questiona licitação de uniformes para colégios cívico-militares

02/08/2021 16h30 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O deputado Soldado Fruet (PROS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (02) para pedir que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) “abra o olho” em relação à licitação para aquisição de uniformes para os colégios cívico-militares, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do último dia 30 de julho. Segundo o parlamentar, a grande preocupação é que um dos sócios-administradores da empresa declarada vencedora dos lotes 01, 02 e 03, Triunfo Comércio e Importação Ltda., já se envolveu em vários escândalos, como o da “máfia dos uniformes”, e é alvo de investigações e processos em diversos estados, que resultaram em condenações e multas milionárias para ele e suas empresas.

"Fui, sou e sempre serei o maior defensor das escolas da Polícia Militar e das escolas cívico-militares. Nessa qualidade, tudo que diga respeito aos alunos, professores, funcionários, estrutura física e materiais necessários para o bom funcionamento dessas escolas me diz respeito”, destacou o deputado. O valor total dos lotes arrematados pela Triunfo foi de R$ 45,6 milhões, “a princípio, um bom preço, pois atingiu um desconto de 34,63%”. Em rápida pesquisa na internet, o deputado descobriu que a sede da Triunfo fica em Blumenau (SC), no mesmo endereço de outras três empresas; que no endereço da filial em Fazenda Rio Grande há uma distribuidora de vidros e boxes para banheiro; e que o e-mail registrado para contato junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tem a extensão @nilcatex.com.br. 

Um dos sócios-administradores da Triunfo também é dono da Nilcatex. Ao buscar o nome dele no Google, aparece: “Empresa contratada para fornecer máscaras a alunos do Amazonas estava envolvida na máfia dos uniformes”. A Nilcatex foi a única empresa contratada pela Secretaria de Educação do Amazonas, sem licitação, para fornecer máscaras, por R$ 2,3 milhões. No início de 2020, o mesmo estado contratou a empresa para fornecer R$ 10,4 milhões em uniformes. Em agosto de 2012, a reportagem “A máfia dos uniformes” da revista IstoÉ informou que um executivo da empresa investigada pela Polícia Federal contou como funcionava o esquema de fraudes com a Prefeitura de São Paulo e disse que o fornecimento dos kits de uniformes envolvia pagamento de propina de 4% e quem conduzia a conversa era o proprietário da Nilcatex.

Na época, investigações vinham sendo feitas não só em São Paulo, mas no Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Mato Grosso do Sul, onde em 2013 o Ministério Público abriu investigação por suposta restrição de competitividade e superfaturamento. Conforme veiculado pela imprensa, na operação com o município de Viamão, a Nilcatex foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul por suposto superfaturamento. De igual forma, a Prefeitura de Joinville (SC) pagou R$ 47,25 por uma jaqueta que era fornecida a outros municípios por R$ 37. Em 8 de novembro de 2000, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina começou a apurar um escândalo de sonegação de R$ 160 milhões ao Fisco catarinense. A investigação dessa CPI levou um sócio-administrador da Nilcatex a ser condenado a cinco anos de reclusão.

Além disso, no último dia 16 de junho, na 179ª reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi julgado o processo administrativo número 08700.008612/2012-5, impondo multas a diversas empresas e pessoas físicas, dentre as quais a Nilcatex (mais de R$ 20 milhões) e um de seus proprietários (mais de R$ 4 milhões). O deputado Soldado Fruet prometeu voltar ao assunto após análise detalhada do edital dos uniformes para os colégios cívico-militares do Paraná. Ele ressaltou que, apesar de a Triunfo ter sido a vencedora, os produtos cotados, conforme ata da licitação, possuem a marca Nilcatex. O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), prometeu buscar esclarecimentos para a denúncia feita pelo líder do PROS no Legislativo paranaense.

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