Onde está o compliance do Governo do Paraná? Essa foi a pergunta que o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) fez na plenária desta segunda-feira (21) da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo ele, apesar de o governador Carlos Massa Ratinho Junior disseminar esse termo em sua propaganda e do investimento milionário para estruturar o programa da Controladoria Geral do Estado (CGE), com recursos do BID, ainda falta transparência e sobram irregularidades em muitos atos administrativos. Como exemplo, citou que o Estado não tomou providências em relação a várias denúncias e questionamentos que fez.

Compliance, em tradução simples, significa “estar em conformidade”. Para Soldado Fruet, seria desnecessário existir uma estrutura específica no Governo para essa finalidade. “Respeitar as normas e o dinheiro público deveria ser obrigação, sendo desnecessário qualquer ação extra para se garantir isso”, ponderou. Segundo ele, “de tanto Ratinho Junior propagandear, parece que no Paraná não existiria nada mais de errado, que a corrupção estaria extinta do Estado, mas a realidade nos demonstra a total falta de transparência”. Na avaliação do deputado, “está provado que, para o Governo, compliance é só uma palavra e não carrega sentido nenhum, pois se o contrário fosse, nossa situação administrativa estaria bem diferente”.

O Líder do PROS na Assembleia exemplificou que, até hoje, ninguém sabe quanto a Copel pagou pela Usina Bandeirantes nem se explicaram as coincidências dos sobrenomes envolvidos na negociação, assim como ninguém explicou como a pessoa que conduziu a venda da Copel Telecom permaneceu presidente com a nova compradora da empresa, sem que a CGE analisasse o possível conflito de interesse. O parlamentar também questionou a nomeação para uma diretoria da Paraná Previdência do nome mais citado na CPI da JMK, cujo relatório pediu seu indiciamento por improbidade e crime contra a Lei de Licitações.

Apesar de o deputado denunciar a empresa ganhadora da licitação dos uniformes para colégios cívico-militares, o Governo “queimou” mais de R$ 40 milhões em materiais de péssima qualidade. “O compliance de Ratinho falhou, mas o Ministério Público do Paraná não, pois, após minha denúncia, instaurou procedimentos investigatórios. Iremos até o fim para que os responsáveis sejam punidos e os prejuízos, ressarcidos”, declarou.

Em outra ação fiscalizatória, o deputado protocolou requerimento questionando o Governo sobre o aditivo de R$ 3 milhões para a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizar o concurso da Polícia Militar do Paraná (PMPR), "pois me parece estranho um aumento de 30% a um contrato após tantas falhas e demoras por parte da universidade”. Ele destacou que milhares de candidatos esperam o andamento do concurso e, devido às regras eleitorais, “corre o risco de não ser homologado no prazo legal e não termos policiais contratados este ano”. O deputado reiterou que seguirá exercendo seu papel de fiscalizar o Governo e denunciar todo e qualquer mau uso do dinheiro público.