Para Editoria de PolíticaDistribuído em 08/06/06Jornalista: Flávia PrazeresDurante a realização de duas sessões ordinárias nesta terça-feira (08), deputados apreciaram 20 projetos de lei e o presidente da Assembléia destacou que dos 462 projetos que tramitam no Legislativo, cem deles já foram apreciados, além dos 2.437 aprovados desde o início desta Legislatura.Hermas ainda salientou que mesmo em época de eleição e com a realização de todas as sessões ordinárias e extraordinárias concentradas em dois dias da semana, o parlamento não terá dificuldade em analisar e votar todos os projetos de lei. De acordo com o presidente, muitos destes projetos, que perfazem cerca de 250, foram considerados inconstitucionais. “Nenhuma matéria de interesse da população deixará de ser analisada neste ano”, afirmou Hermas. “A minha prioridade é cuidar da Casa Legislativa e dos interesses da população paranaense”, reiterou o deputado.Entre as propostas aprovadas nesta terça-feira (08) consta a do Poder Executivo que visa à abertura de crédito no valor de R$ 25 milhões, dos quais R$ 12 milhões para a Secretaria da Educação e R$ 13 milhões à Secretaria da Saúde.Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Jocelito Canto (PTB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres” no Paraná. A proposta visa facilitar a pesquisa das universidades, com a distribuição de corpos de pessoas não reclamados, aqueles tidos como indigentes. Segundo o parlamentar, as universidades e faculdades têm encontrado grande dificuldade para adquirirem material para fonte de pesquisas importantes à ciência.O mesmo deputado apresentou proposta no intuito de proibir a capina química, método de eliminação de plantas invasoras, através do uso de defensivos agrícolas, que conforme o parlamentar causa danos à saúde. Entretanto, a medida legal recebeu uma emenda plenária, portanto deverá ser analisada novamente pela Comissão de Constituição e Justiça, que trata da apreciação da constitucionalidade e da legalidade dos projetos.Já a proposta de Arlete Caramês (PPS), aprovada em segunda discussão, irá assegurar que pessoas com deficiência física, mental ou sensorial se matriculem em escolas públicas próximas as suas casas. No momento desta votação, o presidente da AL, Hermas mencionou que dará um tratamento diferenciado durante a eleição. Hermas havia estabelecido que projetos de lei cujo autores estivessem ausentes não seriam votados, porém o parlamentar resolveu abdicar-se desta regra, devido ao momento eleitoral. Contudo, Hermas entende a importância da presença dos parlamentares à sessão plenária, mas compreende a dificuldade de locomoção nesta época de campanha.O deputado Barbosa Neto (PDT) obteve a aprovação de sua proposta que fixa em 20 anos o prazo de vida útil para ambulâncias. O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, estabelecendo que a medida seja colocada em prática no ato da publicação desta norma.Outra proposta aprovada e que deverá ser mote de discussão nas universidades públicas é o projeto de lei do deputado Dobrandino da Silva (PMDB), que cria cotas universitárias para alunos oriundos de escolas públicas. O projeto de lei recebeu substitutivo geral, estipulando que caberá às universidades públicas a definição de como será feito o preenchimento destas vagas. Além disso, o critério mínimo de qualificação para acesso as vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes.Os projetos de lei aprovados por duas discussões e que não receberam emendas serão encaminhados ao Executivo depois de feita a redação final. Já aqueles que tiveram emendas terão que passar por mais uma discussão e redação final, para só então serem enviados à sanção governamental.COMISSÃO GERAL – Na segunda sessão ordinária, os deputados votaram oito projetos de lei, em sua maioria, de declaração de utilidade pública. A próxima sessão deverá ser realizada na segunda-feira (14) no horário regimental às 14h30 e será transformada em Comissão Geral, conforme requerimento expedido pelo líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva. O projeto a ser apreciado é de autoria do Poder Executivo, mensagem nº 014/06, dispõe sobre a realização de operações de aumento de capital social do Estado na Companhia de Saneamento do Paraná. A transformação em Comissão Geral permite que as propostas sejam apreciadas em plenário sem necessitar retornar a Comissão de Constituição e Justiça, ainda que recebam emendas, ou seja, objetiva agilizar a votação da matéria que tramitam em regime de urgência.
