Deputados Aprovam Mensagens do Executivo

Para Editoria PolíticaDistribuído em 13/06/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão, duas propostas do Poder Executivo. Ambas tratam de suplementação orçamentária, uma delas no valor de R$ 573 mil visa atender a reforma do Centro de Convenções de Curitiba e a outra de R$ 2,3 milhões será utilizada para a ampliação e melhorias no Cetepar e Colégio Estadual Jamile Dequech.A restauração do Centro de Convenções foi aprovada por Lei estadual nº. 14.977 de 28 de dezembro de 2005. Na justificativa dada ao projeto de suplementação, o Executivo alega que os recursos deverão ser usados para a aquisição de divisória e cortinas do palco, reforma da recepção, despesa com serviços de terceiro e despesas com material de consumo e com obrigações tributárias e contributivas.De acordo com a proposição, esta emenda suplementar é decorrente de superávit financeiro do próprio Centro de Convenções, apurado em balanço patrimonial do exercício de 2005.A matéria recebeu apenas uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tratando de questões da técnica legislativa. E ainda deverá ser apreciada em mais dois turnos de votação e redação final. Na seqüência, a proposta segue para o Executivo.Já o segundo projeto de lei aprova um ajuste no orçamento da Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 2.382.303,00 milhões, sendo utilizados para as referidas ampliações e melhorias das instituições de ensino. Segundo, o Governo do Estado, os recursos para tal ação são decorrentes de cancelamento de dotação do próprio órgão.A proposta também recebeu uma emenda modificativa naquilo que se refere à técnica legislativa, portanto também deverá ser apreciada em mais duas discussões e redação final, e, em seguida, será encaminhada para aquiescência do governador do Estado.ADIADA – Na pauta de votações havia ainda uma terceira mensagem governamental que foi adiada a pedido do líder da oposição do Governo na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB). Através desta matéria, o Governo requer a autorização dos deputados para a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), atualmente geridos pela Agência de Fomento do Paraná S. A. O projeto teve a votação adiada por três dias, portanto deverá votar só na próxima semana.