Garantir que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. É o que propõe o projeto de lei 415/2020, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta assinada pelo deputado Galo (PODE) altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). 

A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. “Esse projeto é um marco. Aquela pessoa que tem a deficiência, quando ela entra num centro cirúrgico, para um parto, há um estresse muito grande porque ela não sabe o que está acontecendo. Com essa proposta sendo aprovada, nós teremos esse carinho e esse cuidado com essas mulheres”, afirma o autor da matéria. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento. 

A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”. 

Vizinho Solidário 

Os parlamentares aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei 170/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que cria regras e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”. O texto avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça apresentado pelo relator da matéria, deputado Delegado Jacovós (PL).  

Segundo a proposta, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro. O texto também determina que a comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos, celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro.   

Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”, desde que fixada em local visível. A matéria também diz que as despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais sonoros ficarão a cargo dos participantes ou de algum patrocinador. 

Título e calendário  

Passou em segundo turno o projeto de lei 625/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Utilidade Pública ao Centro Infantil Menino Deus, de Umuarama. Já o projeto de lei 426/2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Panificador, a ser celebrado anualmente no dia 8 de julho, avançou em primeira votação.