Os deputados estaduais iniciam a análise, nas sessões plenárias (ordinária e extraordinária) na próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 358/2021 que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), tramita com um substitutivo geral apresentado durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM).

Pela proposta, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização - PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.

Com o aval da Anvisa para a aplicação de dose complementar, caberá à Secretaria de Estado da Saúde a recomendação e aplicação da vacina, bem como definir o caráter periódico, caso haja essa necessidade.

O deputado Delegado Francischini declarou que a proposta é importante para que o Estado tenha uma legislação sobre a aplicação de doses complementares. “É o Paraná saindo na frente em uma questão tão importante e poderá ser o único estado com uma lei a esse respeito”, ponderou.

O deputado ressaltou ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos. “Os primeiros encontram-se na linha de frente do combate à Covid, ficando diretamente expostos ao contágio, enquanto os segundos são os que possuem maiores chances de complicações decorrentes da contaminação, razão pela qual, justifica-se o reforço na imunização”, acrescentou o parlamentar.

Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (9), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que no próximo dia 15 o Paraná deve receber doses de vacina para a aplicação do reforço em idoso com idade acima de 70 anos e imunossuprimidos (pessoas com sistema imunológico mais enfraquecido e vulnerável a infecções), conforme nota técnica do Ministério da Saúde.

De acordo com dados da Sesa, o Paraná já vacinou mais de 90% da população adulta com pelo menos uma dose e 32,68% da população está com a imunização completa.

Paraná Verde – Integra a pauta de votação o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde, que tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação.

De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

O programa também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.

Pobreza menstrual – Em votação de redação final, e caso aprovada seguirá para a sanção ou veto pelo Poder Executivo, está o projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, que trata da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças. 

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação. 

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

O projeto é assinado pelos deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e pelas deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e Cristina Silvestri (CDN).

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná tem início às 14h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A pauta completa pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br

Audiência pública – Três audiências públicas, no formato remoto, estão previstas para a próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná.

Na segunda-feira (13) o debate sobre Lazer inclusivo é proposto pelo deputado Michele Caputo (PSDB) e tem início às 9 horas.

Já na terça-feira (14), também às 9 horas, a audiência vai discutir um plano para combater a deriva dos agrotóxicos na Sericultura, Meliponicultura e Vitinicultura na região de Maringá. O deputado Tadeu Veneri (PT), proponente do debate, lembra que na região, aumentam as denúncias sobre os graves impactos no campo, em especial para a cultura do bicho da seda (sericultura), na criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura), abelhas com ferrão (apicultura) e da produção de uva para vinhos, sucos, consumo in natura e uva passa (vitivinicultura). Corre-se, inclusive, o risco do colapso das colmeias, da mortandade dos bichos da seda por contaminação às amoreiras com diminuição da produção de casulos, entre outras questões cruciais.

“Quem paga a conta é o pequeno produtor rural, que acaba deixando de lado sua produção para buscar outras fontes de renda. Perdemos todos nós, que deixamos de ter produtos rurais de qualidade e com preço justo, que fazem nossa economia rodar de modo sustentável”, disse o deputado.

Na quarta-feira (15) a partir das 14h30, o tema em debate é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019 que trata da concessão de autorização para a construção da centrais hidrelétricas no Paraná e está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O encontro é proposto pelos deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), presidentes da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais; e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente. “Nosso objetivo é aprofundar o debate e dar mais transparência ao trâmite dessa matéria. Os impactos dessa mudança na legislação precisam ser mais bem avaliados”, alerta Goura.

As três audiências terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.