A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (29), parecer favorável ao projeto de lei 944/2019 para distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde paranaenses. A proposta é assinada pelos deputados: Boca Aberta Junior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O objetivo é fornecer os itens de higiene íntima às adolescentes e adultas em situação de vulnerabilidade, que não tenham condições financeiras de comprá-los. De acordo com a justificativa do projeto, a falta de absorventes adequados acarreta em ausências das alunas às aulas, “média de 25 dias por ano, com óbvias consequências para o processo educacional”.

A proposta segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher antes de seguir para votação pelo plenário.

Demais projetos -Foi aprovado também o projeto de lei (697/2019) que garante o transporte intermunicipal de cadáveres por funerárias registradas. A proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) é um alento aos que desejem sepultar seus familiares em município diferente ao que ocorreu o falecimento.

Aprovado ainda o projeto 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que cria a política estadual de apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. Segundo Caputo, como programa estadual, a ação “estruturou a urgências e emergências, possibilitou obras e equipou hospitais, com metas que ampliaram a cobertura da rede hospitalar no Paraná”.

Foi aprovado o projeto 267/2019, do deputado Anibelli Neto, que garante atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. De acordo com a proposta, os locais públicos e privados que já oferecem assentos exclusivos a idosos, gestantes, lactantes e deficientes físicos, deverão incluir neste rol as pessoas que têm fibromialgia, devidamente identificadas.

Do deputado Gilberto Ribeiro (PP), foi aprovado parecer favorável ao projeto 872/2019, que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Doente Transplantado. E do deputado Anibelli Neto, foi aprovado também o projeto 371/2020 que institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourete.

Todas as propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa para que sejam votadas em plenário.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (DEM), e os deputados Michele Caputo (PSDB); Arilson Chiorato (PT); Cristina Silvestri (CDN); Evandro Araújo (PSC); e Marcio Pacheco (PDT).