Doação de órgãos, um gesto de solidariedade que transforma vidas Leis discutidas e aprovadas na Assembleia Legislativa contribuem para a construção de políticas públicas que estabelecem ações educativas de conscientização.

30/08/2019 17h33 | por Nádia Fontana
Setembro é o mês de conscientização da doação de órgãos

Setembro é o mês de conscientização da doação de órgãosCréditos: Arte: Jaime S. Martins

Setembro é o mês de conscientização da doação de órgãos

“Doação de órgãos. Fale sobre isso.” Esse é o tema da campanha que acontece em todo o estado neste mês de setembro e tem como símbolo um coração estilizado. O objetivo é chamar a atenção e conscientizar sobre a importância deste gesto de amor, que salva centenas de vidas de paranaenses todos os anos. No Paraná – referência no país sobre o tema, cerca de 2.000 pessoas estão na fila de transplantes aguardando por um órgão, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

A médica Arlene Terezinha Cagol Garcia Badoch, coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná (SET/PR), explica que a legislação brasileira traz como princípio o consentimento familiar. Assim, para ser doador de órgãos é simples: basta avisar a família. Ela observa que quando os familiares não têm conhecimento desse desejo fica difícil tomar uma decisão. “Por isso, o tema da campanha deste ano é ‘fale sobre isso’”, frisou.

Perfil – Em 2018 foram registrados 540 doadores no estado. Já em 2019, de janeiro até julho, ocorreram 274 doações efetivas. A maioria dos doadores são homens (59%), sendo 41%, mulheres. 50 aos 64 anos é a idade predominante. Quem recebe os órgãos doados são os primeiros pacientes compatíveis que estão aguardando em lista única da Central Estadual de Transplantes. Esse processo é controlado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, e supervisionado pelo Ministério Público.

Dados divulgados pelo Governo do Estado, mostram que em 2017 o Paraná registrou 496 doações efetivas, um aumento de 381% desde 2010. Destaca-se ainda que a média paranaense foi mais do que o dobro da média nacional: o estado realizou em média 38 doações por milhão de pessoas, enquanto no Brasil a média registrada em 2016 foi de 14,6 doações por milhão de pessoas. Em 2017, por exemplo, a fila de espera para transplante de córnea foi zerada, um fato histórico, sendo que o tempo médio para realização do procedimento é de até cinco dias.

Doador vivo – Atualmente, conforme informações do Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Cerca de 96% dos procedimentos de todo o País são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  O Governo Federal lembra ainda que existem dois tipos de doador: o primeiro é o doador vivo, que pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde.

O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial. O segundo tipo é o doador falecido. São pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral).

Quer ser doador? – Então, se você quer ser um doador de órgãos não esqueça de, primeiramente, avisar a sua família. Ela tem autoridade para fazer respeitar seu desejo. A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial nesse sentido.

Para mais informações é só clicar no link do site do Sistema Estadual de Transplantes –   http://www.paranatransplantes.pr.gov.br/ . Ou ligar para os seguintes telefones: Curitiba (41) 3304-1900; Londrina (43) 3379-6078; Maringá (44) 3227-3274; e Cascavel (45) 3321-5500.

Campanha – Neste ano, a Secretaria de Estado da Saúde está estimulando durante o mês de setembro o desenvolvimento de ações internas nos hospitais para conscientizar e orientar os profissionais sobre o sistema e normas que envolvem os transplantes. Além disso, no próximo dia 15, a Central de Transplante vai realizar um evento em parceria com a Orquestra Sinfônica do Paraná, no Teatro Guaíra, em Curitiba. A apresentação será dedicada às famílias doadoras, aos pacientes transplantados e a todos os profissionais que atuam na área.

Políticas públicas – A Central Estadual de Transplante do Paraná (CET/PR), sediada em Curitiba foi inaugurada em 1995, com a função de organizar, coordenar, regular e fiscalizar o sistema de transplantes estadual, e conta com o apoio das centrais regionais de transplantes, em Cascavel, Londrina e Maringá. Após a publicação da Portaria GM/MS 2600/2009, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes – SNT, foi criado o Sistema Estadual de Transplantes do Paraná (SET/PR). A partir deste marco histórico, a gestão de todo o Sistema ficou a cargo da CET/PR que passou a planejar e executar políticas públicas que visam aprimorar o processo doação/transplante. Também foram instituídas as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), situadas em Cascavel, Curitiba, Maringá e Londrina, as quais prestam apoio às instituições da rede de doação e transplante de órgãos, em substituição às centrais regionais de transplantes.

Agora é lei no Paraná – Leis discutidas e aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) têm o propósito de estimular a construção de políticas públicas que contribuam para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Este é o caso da Lei estadual nº 18.803 – de 8 de junho de 2016, de autoria do ex-deputado Nereu Moura (MDB), que institui a realização no mês de setembro de ações educativas de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos no estado do Paraná.

Outro exemplo é a Lei estadual nº 18.583 – de 7 de outubro de 2015. De autoria do deputado Dr. Batista (PMN), estabeleceu a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de setembro, Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. “Só vamos ter noção da importância de um doador quando um ente querido necessitar de um órgão”, disse o deputado, ao defender a importância desse gesto, na ocasião da votação do projeto em Plenário. Naquele momento, o parlamentar, que é médico e preside a Comissão de Saúde Pública da Alep, destacou também haver um grande grau de desinformação entre a população sobre o tema. Por isso, defendeu que a criação de uma semana de conscientização sobre a importância da doação estimula esse gesto humanitário.

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