O deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (DEM) esteve esta semana na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, onde foi recebido pela secretária Fernanda Richa. Arruda foi tratar da efetividade da Lei 18.798/2016, que obriga as salas de cinema do Paraná a exibir, antes das sessões, sempre no mês de maio, um informe publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O parlamentar disse à secretária que o objetivo é contribuir com as campanhas que alertam sobre a prática de abusos e exploração sexual, colaborando para informar a sociedade, além de incentivar a denúncia destes crimes.
Na oportunidade, Fernanda Richa demonstrou apoio integral à lei, destacando que “é um instrumento que facilita e ajuda a aumentar o número de denúncias sobre essa prática nefasta que marca a vida de uma criança ou adolescente, para sempre”. Segundo o deputado, autor da proposta que deu origem à lei, a veiculação desses vídeos é uma necessidade. “Fico feliz em perceber que a secretária Fernanda Richa está empenhada em regulamentar essa lei e, mais do que isso, combater a pedofilia, que é uma das piores chagas da sociedade”, disse.
Desde que o projeto foi apresentado já havia a previsão de que os filmes publicitários, devidamente aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), deverão indicar o número 181 para as denúncias. “Vou mobilizar a Secretaria de Segurança para agilizar essa forma de atendimento e dar encaminhamento a cada denúncia”, disse Fernanda.
A secretária anunciou também que antes do carnaval será lançada a campanha do Governo do Estado contra a “Exploração sexual de crianças e adolescentes – não desvie o olhar deste risco”. Com base na Lei 18.798/2016, Fernanda disse que a campanha será estendida até o dia 18 de maio, quando ocorre uma mobilização nacional contra a pedofilia.