Em audiência que abre Campanha de ativismo pelo combate à violência contra a mulher, elas pedem respeito e paridade Debate acontece em meio a situações de humilhação e a números crescentes de feminicídio no país e no estado. E reúne principais autoridades na defesa dos direitos das mulheres no Paraná.

20/11/2020 18h14 | por Claudia Ribeiro
Audiência pública marcou o lançamento da Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Audiência pública marcou o lançamento da Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.Créditos: Reprodução

Audiência pública marcou o lançamento da Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

“Mais espaço numa sociedade igualitária depende das mulheres, mas também dos homens. Precisamos de paridade de poder”. A reflexão foi trazida na fala emocionada da advogada criminalista Mariana Lopes Bonfim, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, durante participação de audiência pública, que teve o objetivo de debater, entre outros assuntos, a posição da mulher em julgamentos, com perspectiva de gênero e raça. O debate, realizado no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi organizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná  em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e foi o primeiro dos eventos do Poder Legislativo da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, “Essa união de forças representadas nesse encontro é fundamental para que possamos dar uma resposta à sociedade e, principalmente, às mulheres”, afirmou a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Casa de Leis.

O ponto central para o debate foi o julgamento recente, que o Brasil assistiu, da blogueira Mariana Ferri, quando ela foi ofendida e humilhada justamente, por quem deveria defendê-la. “Se a culpabilização da vítima ocorre em casos como esse, com mulheres que possuem influência e são conhecidas, imagina com as que nós não conhecemos? E as socialmente mais vulneráveis, como as negras?”, questionou a parlamentar.

Livia Martins Salomão Brodbeck, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, complementou: “Não há como separar a violência contra a mulher da violência contra a mulher negra”. Ela citou especificamente o caso Mariana Ferri. “As mulheres são tratadas como suspeitas. Como se o fato de terem sofrido uma violência fosse justificado. Você já imaginou um homem que foi roubado, por exemplo, em uma audiência como aquela? Claro que ele jamais seria tratado daquela forma”, destacou. 

Para Helena de Souza Rocha, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR, não se pode aceitar esse tipo de situação. Ela avaliou o evento, que aconteceu por videoconferência, como um caminho. “Percebemos que estamos lutando juntas por um mesmo objetivo. Também teremos muitas ações (desta vez, remotas), para reafirmar a nossa posição e como forma de defender as mulheres”, afirmou.

Maria Isabel Pereira Corrêa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, explicou que a campanha mundial de combate à violência contra a mulher surgiu mundialmente em 1991. No Brasil, são 21 dias de ativismo e a Assembleia incluiu na legislação essa campanha, que, segundo Maria Isabel, é necessária.  Em Curitiba, a campanha começou no dia 5, data da morte da menina Raquel Genofre, assassinada de forma brutal, há 12 anos.

“As campanhas dão visibilidade à causa, que, aos poucos, avança. Estamos muito felizes com a eleição de uma vereadora negra em Curitiba. Tomara que essa Vitória puxe outras mais”, comemorou.  Ao mesmo tempo, a presidente do Conselho, que contextualizou a violência contra a mulher, especialmente a negra, que vem da época da escravidão, quando os senhores violentavam suas escravas, lamentou a violência nas redes sociais nesse período eleitoral. “Vimos mulheres negras eleitas sendo xingadas pela sua condição, cor da pele e o problema está na impunidade. A sociedade precisa falar sobre isso e nós precisamos ter mais recursos para ampliar a rede de proteção e para a criação de políticas públicas “, ressaltou.

A promotora de justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo da Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, afirmou que a sociedade brasileira é excludente. Mas ressaltou que a igualdade está na Constituição. “E nós, da área do Direito, precisamos atuar de forma a respeitar essa condição. Os números nos revelam que não bastam as leis, mas a união de toda a rede para proporcionar o atendimento às vítimas e ainda, cabe a nós desconstruir o racismo e o machismo entranhados na sociedade brasileira e paranaense. E a sociedade também tem esse dever”, disse.

Por mais mulheres no Poder Judiciário - Essa constatação foi feita por mais de uma palestrante da audiência pública. Olenka Lins, coordenadora do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas, foi uma delas. “Apesar de não trabalhar com essa causa, sou negra e mulher. Infelizmente, não é comum ver as mulheres negras se destacando. Por isso, quando isso ocorre, viram notícia. O que não deveria acontecer. No próprio sistema de justiça, a participação feminina ainda é pequena. E a de mulheres negras é menor ainda. São 38% de mulheres. Para cada juíza negra, há 7,4 juízes brancos. Para cada desembargadora negra, são 35 desembargadores brancos. Então, se o julgador não se identificar com a causa, fica mais difícil de julgar. Não é vitimização. É interseccionalidade. Juntar todos os aspectos e levar isso em consideração. Classe, gênero e raça”, discorreu.

Complementando a fala de Olenka, Mariana Bonfim lembrou que é a primeira mulher negra a ocupar um cargo na Comissão da Mulher Advogada. Disse que é difícil as mulheres negras exercerem poder se elas raramente estão em posições de poder. “O Brasil vende uma igualdade que na prática não existe. Enquanto as pessoas brancas não reconhecerem isso, elas também vão oprimir as pessoas negras”.

Ela destacou ainda que a representatividade deve ser exercida por quem vive a situação; na luta contra o racismo e o machismo, onde as mulheres brancas também oprimiram as negras, que trabalhavam em suas casas para que elas fossem à luta por igualdade de direitos. “As cotas são o caminho, mas as mulheres negras têm que lutar pela paridade nesse sistema, nesses espaços.  Os homens não conhecem nossos problemas. Nós mulheres sim, conhecemos a dor umas das outras”.

Participações de parlamentares - As deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT), além do deputado Professor Lemos (PT), participaram do debate. Todos são autores da Lei Estadual 20.234/2020, juntamente com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Mabel Canto (PSC), que implantou no Paraná a campanha de ativismo, que por aqui leva a designação de ‘16 dias de ativismo’ para estar em alinhamento com a campanha nacional e internacional, onde a lei estipula 21 dias de ações de combate à violência doméstica.

“Precisamos trabalhar muito para a promoção da igualdade. Começando pela Assembleia, onde metade das cadeiras tinha que ser delas. Teríamos uma sociedade muito melhor. Sou de uma categoria essencialmente feminina. 90% dos professores são mulheres. Estou nessa luta há muitos anos. Por isso, criei uma série de legislações nesse sentido. Temos inclusive aqui na Casa uma Frente Parlamentar formada por parlamentares homens em defesa das mulheres. Entendemos que nós, homens, temos obrigação de trabalhar por essa causa. O machismo mata todos os dias. O feminismo, não. Não precisamos ter medo de ser feministas”, ressaltou o deputado Lemos

Luciana Rafagnin (PT), que tem uma luta em defesa das mulheres do meio rural, elencou alguns dos projetos de enfrentamento à violência contra a mulher aprovados na Assembleia, mas ela avaliou que parece não haver efetividade, diante da alta nos números. “Os números de feminicídio só aumentam. Não adianta termos as leis, se elas não forem cumpridas. E precisamos cobrar o cumprimento delas das autoridades responsáveis”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cantora Mara Lima, afirmou que a luta precisa ser constante para o combate efetivo à violência contra a mulher. Ela contou que recebe apelos de socorro de mulheres vindos de várias partes do Brasil. “Precisamos lutar para dias melhores, de respeito com as mulheres. Não podemos aceitar que a violência só cresça em nosso estado e em nosso país”, disse.

Para a deputada Maria Victoria (PP), o Brasil é signatário da campanha, mas o Paraná foi o primeiro estado a regulamentar o pacto. “Me uni ao deputado Professor Lemos na assinatura desse projeto, porque faço parte dessa luta por tantas mulheres vítimas de violência, como Tatiane Spitzner, de Guarapuava e Magó, em Maringá, brutalmente assassinadas em nosso estado”, lamentou.

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