Depois de receber uma emenda, retornar à CCJ e ser aprovado em 2ª e 3ª discussões e em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná, está finalmente pronto para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o projeto de lei que contempla com um auxílio emergencial microempresas e microempreendedores individuais do estado. Um socorro a quem foi mais prejudicado em decorrência da pandemia de Covid-19. O líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), explica que a emenda melhorou a proposta, porque possibilita que todas as empresas, mesmo as que tenham débitos com o Estado, sejam contempladas com o benefício.
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A proposta prevê que micro e pequenas empresas registradas na Receita Estadual até o dia 31 de março receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas por quatro meses. E os microempreendedores Individuais (MEI) receberão R$ 500,00 em duas parcelas. Entre os setores beneficiados, estão os mais atingidos pela pandemia, como restaurantes, lojas de roupas e calçados, do turismo, como as de transporte de passageiros, e de eventos, como teatros, cinemas e entretenimento.
Bakri explica que o auxílio não se trata de um empréstimo do Governo para as empresas, mas de um pacote emergencial de ajuda com recursos na ordem de quase R$ 60 milhões de reais. E que vai beneficiar quase 100 mil empreendedores e empresas (86,7 mil). Sendo cerca de 30 mil, micro e pequenas empresas, que faturaram até R$ 360 mil durante o ano de 2020 e 54 mil microempreendedores.
O líder do Governo também ressalta que, assim que o governador sancionar o projeto, os recursos estarão disponíveis para a utilização.
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