Empresas que produzem cápsulas de café deverão dar destino correto ao material Empresas que produzem cápsulas de café devem dar destino correto ao material

31/05/2021 14h48 | por Claudia Ribeiro / Thiago Alonso
Reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.Créditos: Reprodução Zoom.

Reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução Zoom.

Reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.

Em 2019, uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) comparou o impacto gerado em diferentes maneiras de preparar o café e as descobertas apontaram que, quando comparado com o café passado em filtros de papel, o cafezinho em cápsula pode ser até 14 vezes mais prejudicial ao meio ambiente. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram o lixo gerado de acordo com o modo de preparo da bebida. Enquanto as cápsulas são feitas de alumínio e plástico e de difícil reciclagem, os coadores levam apenas fibra de celulose em sua composição.  Por isso, um projeto de lei (489/2019) de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), prevê a obrigatoriedade de implementação de programas de logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de café em cápsulas no estado.  A proposta teve parecer favorável na reunião remota da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda realizada nesta segunda-feira (31), pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL).  O parlamentar justificou: “A proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico do estado são competências dos deputados e por isso, sou favorável”.

De acordo com o autor do projeto, a legislação é um complemento a outras duas leis: a federal, que criou a política nacional de resíduos sólidos e outra estadual, que também tratam do tema logística reversa, que significa que os próprios fabricantes devem dar um destino ambientalmente correto aos produtos que fabricam.  Mas ambas não tratavam das cápsulas de café. “Incluem pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, além de eletrodomésticos e seus componentes “, relata o texto.  Por isso, a inclusão das cápsulas, um material inserido no mercado após a sanção das leis. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário.

Também foram aprovados durante a reunião, os pareceres a outros três projetos: o PL 155/2019, que altera a Lei 18.119, de 24 de junho de 2014, que obriga os postos de combustíveis localizados no Paraná a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. O autor é o deputado Emerson Bacil (PSL) e o relator foi o deputado Gugu Bueno (PL).  A mudança prevê que a informação deve ser veiculada em cartaz ou banner em local visível aos consumidores com fonte e tamanho legíveis.

Também passou o PL 724/2019, que altera um artigo da Lei N° 16.675 DE 20 de dezembro de 2010, que instituiu a meia entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do estado do Paraná.  Segundo o autor, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos), a alteração prevê que o estabelecimento responsável pela venda dos ingressos coloque cartazes que informem o benefício ao público. O relator foi o deputado Professor Lemos (PT).

E o PL 184/2019, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PDT), que altera a Lei 13.400, de 21 de dezembro de 2001, que prevê que as instituições bancárias e outras especificadas, devem providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento aos usuários, que teve como relator o deputado Nelson Justus (DEM).  A mudança prevê que o usuário tenha os horários de chegada e de atendimento impressos, para que, em caso de buscar a justiça, ele possa comprovar que a legislação não foi respeitada.

Participaram da reunião também os deputados Francisco Bührer (PSD) e Paulo Litro (PSDB), que é o presidente do grupo.

Comissão de Orçamento - Os deputados membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná também se reuniram nesta segunda-feira (31) e aprovaram o projeto de lei nº 221/2021, de autoria do Poder Executivo. A medida aprova crédito especial no valor de R$ 360 mil ao vigente orçamento da Controladoria Geral do Estado. Os recursos visam a criação de atividades de Ética, Compliance, Transparência e Cidadania. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator do projeto na Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).

De acordo com a justificativa do governo, a abertura do crédito é necessária para desenvolver ações que possibilitem a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Para a cobertura da programação, os recursos decorrem do cancelamento de dotação do próprio órgão.

Além do relator, participaram da reunião os deputados Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão, Ademir Bier (PSD), Márcio Pacheco (PDT) e Anibelli Neto (MDB).

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação