Excesso de velocidade e celular são os campeões de infrações Semana Nacional alerta para a responsabilidade de cada um no trânsito

19/09/2019 16h22 | por Vanderson Luiz
Legislação de trânsito foi o tema da segunda palestra sobre a Semana Nacional de Trânsito na Alep.

Legislação de trânsito foi o tema da segunda palestra sobre a Semana Nacional de Trânsito na Alep.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Legislação de trânsito foi o tema da segunda palestra sobre a Semana Nacional de Trânsito na Alep.

Durante a Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da Escola do Legislativo, abriu as portas para o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) realizar palestras educativas.

A proposta da campanha é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade, seja motorista ou pedestre, e fazer com que cada um tenha consciência de sua responsabilidade no trânsito.

Nas duas palestras realizadas até o momento, sobre comportamento defensivo e atualização em legislação de trânsito, a coincidência é que excesso de velocidade e uso de celular lideram as estatísticas de acidentes e de infrações.

Mauro Valle, gestor de Trânsito da Escola Pública do Detran, fez uma atualização da legislação em vigor, desde a habilitação, passando por emplacamento e transferência de veículos e uma ênfase nas infrações de trânsito.

Sobre a CNH, por exemplo, embora seja um desejo do Governo Federal de alterar as regras, permitindo a renovação a cada dez anos, o prazo em vigor ainda é de cinco anos. “Até 65 anos, o condutor precisa renovar a sua habilitação a cada cinco anos”.

Outro alvo de recente debate é a adoção da placa do Mercosul, que já é obrigatória em alguns casos – novos emplacamentos e troca de cidade. “O problema é que a sequência de letras e números está acabando em virtude da quantidade de veículos registrados. Teríamos condições de seguir com o mesmo sistema no máximo mais dois anos. A placa do Mercosul é um acordo firmado em 2014 entre os países do bloco e que atenderia a demanda brasileira”, explicou.

Infrações de trânsito - O preletor também abordou em vários momentos a aplicação de infrações de trânsito, que podem variar de leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, a gravíssima, com punição financeira de R$ 293,47 e perda de sete pontos. No caso dessa última tipificação, ela pode sofrer agravantes dependendo da natureza do ilícito, como ultrapassagem em faixas contínuas, rachas, omissão de socorro, excesso de velocidade, entre outros, que podem render multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir ou até cassação da CNH por um período de dois anos em caso de reincidência.

“Hoje o condutor terá suspenso o seu documento de habilitação ao atingir 20 pontos  produzidos por infrações de trânsito no período de 12 meses. Mas há situações onde não há a necessidade de chegar à pontuação máxima para ter suspenso o direito de dirigir”, alertou.

Dirigir sob efeito de álcool ou drogas, recusar o teste do etilômetro (bafômetro), promover rachas, exceder em 50% o limite de velocidade, omissão de socorro, dirigir ameaçando pedestres (avançar a faixa elevada, por exemplo), forçar ultrapassagens, dirigir motocicletas sem capacete ou conduzindo menor de 7 anos, são alguns dos motivos que provocam a instauração de processo de suspensão da CNH.

Outro alerta e que tem gerado muita dor de cabeça é na transferência de veículos. “A responsabilidade é sempre do proprietário do veículo. Quando você vende o seu carro, enquanto não for realizada a transferência de propriedade, qualquer tipo de penalização vem para você”, avisou Mauro. A dica, segundo ele, além de preencher todos os dados no documento de transferência, fazer a comunicação de venda do veículo diretamente no Detran (gratuitamente) ou em qualquer cartório.

Advertência no lugar da multa – Por outro lado, infrações leves ou médias podem ter a multa e pontuação convertidas em advertência por escrito, de acordo com o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é um artifício pouco usado por condutores.

O benefício se aplica quando o condutor não tenha cometido o mesmo tipo de infração em um período de 12 meses. Para isso é preciso solicitar a conversão da pena por advertência no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação. O processo não é automático e será analisado pelo órgão antes da decisão, que será comunicada diretamente ao condutor se o pedido foi ou não aceito.

Próxima palestra – Na próxima segunda-feira (23), a partir das 10 horas, no Plenarinho da Alep, será realizada a última palestra da Semana do Trânsito, abordando as políticas públicas para ciclomobilidade, sob comando do Coronel Mauro Celso Monteiro. As inscrições podem ser feitas no pelo link www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/cursos.

Outro detalhe interessante, é que qualquer empresa ou entidade pode solicitar, gratuitamente, palestras educativas de trânsito diretamente na Escola Pública de Trânsito do Detran, em qualquer período do ano. O telefone para contato é (41) 3361-1118.

 

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