Uma força-tarefa composta por deputados estaduais, vereadores e lideranças ligadas à moradia popular e à reforma agrária vão encaminhar junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) um pedido de urgência para que ocupações rurais e urbanas tenham acesso à energia elétrica. A ação foi tomada durante a audiência pública para debater a falta de energia elétrica nessas comunidades realizada de maneira remota nesta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro foi proposto pelo deputado Professor Lemos, em parceria com a vereadora de Curitiba, Carol Dartora, ambos do PT.  

A audiência reuniu lideranças de movimentos sociais ligados à moradia popular e à reforma agrária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Paraná. Durante quase três horas, os participantes debateram as possíveis medidas que podem ser tomadas pela classe política e sociedade civil organizada junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) para que essas comunidades possam ter acesso à energia elétrica.  

“Escutamos nesta reunião detalhes que muita gente não observa, mas essas pessoas, que estão no dia a dia, colocam com clareza o que realmente está acontecendo nas comunidades. Todas as contribuições de hoje convergem. Por isso vamos fazer uma força tarefa dos mandatos junto com o MP e DP, mais as entidades. Vamos discutir nesse grupo de trabalho acesso à àgua, além da questão da energia elétrica. E com certeza nesse mês vamos nos reunir para dar continuidade”, disse Lemos.  

“Uma das urgências dessa audiência é ligar a luz nesses espaços o quanto antes, principalmente por causa da pandemia. Creio que nosso primeiro passo é pedir o ligamento de energia nas ocupações rurais e urbanas. Sem energia não tem acesso às aulas para os estudantes e nem pra produção desses assentamentos e ocupações. É como esses lugares não existissem”, complementou a vereadora Carol Dartora.  

Direitos - O deputado Goura (PDT) também participou da audiência pública e ressaltou que passou do momento de o Poder Público atender as demandas dessas comunidades. “É preciso de um olhar mais sensível por parte do poder público, olhar esse que não acontece para o direito de uma moradia e o trabalho digno. É preciso ampliar esse debate em todo o estado. Precisamos de mais secretarias para assegurar moradia digna aos nossos cidadãos”, destacou. “A falta de acesso à energia elétrica a essas comunidades é a ponta do iceberg de uma política econômica que não dá qualidade de vida para as pessoas. Falta tudo para essas pessoas. Até energia elétrica, que é um item básico de sobrevivência”, apontou o deputado federal Ênio Verri (PT), também presente no encontro.  

“É falta de vontade política. Nos anos 70, colocaram água e luz na Vila Pinto, umas das primeiras favelas da cidade de Curitiba. Portanto, se quiser, se faz. Mas é preciso ter uma ação por parte do Poder Público para que se dê uma vida digna para as pessoas nas ocupações e assentamentos”, alertou o membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, Hamilton Serighelli, que também já foi assessor especial de Assuntos Fundiários do Estado.

Realidade – Para o integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Jonas Furiz, a falta de energia elétrica encadeia uma série de prejuízos para os assentados de todo o estado do Paraná. “Depois de um dia inteiro no trabalho no campo, um agricultor não consegue tomar um banho quente, preservar alimentos numa geladeira e nem se planejar economicamente por causa da falta de energia. Um produtor não consegue produzir sem energia, principalmente na produção de leite. E na pandemia, nossas crianças sofrem durante as aulas, pois não conseguimos ligar um tv ou carregar um celular para assistir aula”, relatou.

“As famílias não querem nada de graça. Então é uma coisa boa também pra Copel, que vai arrecadar mais. Esses problemas se estendem pelos 70 acampamentos do movimento em todo o estado. Não é um problema de um ou de outro assentamento”, complementou.  

De acordo com a representante da Ocupação 29 de Março, de Curitiba, qualquer comunidade que vive em ocupações urbanas sofre para ter qualquer tipo de acesso à energia elétrica. “Necessitamos muito dessa energia elétrica. Temos muitas dificuldades para ter essa energia. Pedimos muito junto à Copel sobre isso, mas sempre pedem para entrar em contato com a prefeituras ou com a Cohapar, e ficamos perdidos quando isso ocorre. E assim ficamos sem poder ter uma geladeira, uma máquina de lavar roupas, mas não podemos. E se tivermos, vai queimar porque a energia que conseguimos ter é precária”, explicou 

“Nos criminalizam porque dizem que queremos tudo e não queremos pagar. Mas vamos pagar, sim. Mas como pagar por algo que não existe? É bom que a Copel saiba que eu não preciso estar registrada num cartório de registro de imóvel para ter o direito de acesso à luz”, afirmou Hilma de Lourdes Santos, do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia.   

Justiça – Participaram também da audiência membros do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto afirmou que o MP tem posição firmada sobre o tema e já tem agido com medidas judiciais para atender as famílias das ocupações rurais e urbanas que demandam energia elétrica.  

“Já notificamos a Copel e Sanepar que o direito à luz e o acesso a água, que compõe os quesitos básicos para a dignidade humana. Estamos à disposição. O fato de a área não estar regularizada não retira estes direitos fundamentais, previstos em na constituição. Nenhuma resolução da Aneel, ou qualquer outro órgão regulador, se sobressai à nossa Carta Magna”, ressaltou.  

“O Ministério Público tem duas áreas que se dedicam às questões das ocupações rurais e urbanos e temos um posicionamento claro no sentido de que água e luz são direito básicos pra dignidade humana. Essa é uma decisão jurídica e não de Poder Público, que está previsto no ordenamento jurídico. A tese de que a concessão de água e luz para áreas de ocupação pode incentivar invasões. Isso sim, não está no ordenamento jurídico brasileiro”, apontou o promotor

Rafael Osvaldo Machado Moura do Ministério Público, também membro do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos.  

Moradia digna - Olenka Lins e Silva Martins Rocha, coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ressaltou que é função do Poder Público trabalhar por direitos básicos da população. “Hoje o conceito de moradia que se tem é amplo. Não se fala mais no direito social à moradia, se fala no direito social à moradia digna e adequada, e nesse contexto está a energia elétrica. o direito à moradia faz parte do nosso ordenamento jurídico constitucionalmente e também nos tratados internacionais que o Brasil faz parte ou subscreveu", disse. 

A assessora jurídica do Instituto Terra de Direitos, Daisy Ribeiro, também reforçou os conceitos de moradia digna durante a audiência. “Não são só quatro paredes e um teto. Moradia digna é saneamento básico, água, luz, segurança e urbanismo. É necessário um mínimo existencial para garantir dignidade às pessoas. Se o Estado não consegue garantir uma solução para essas pessoas que estão nessas comunidades, é preciso garantir o básico para as pessoas. A falta de um direito impede o acesso a outros direitos. Nós só estamos bem quando todos estamos bem”, destacou 

"Hoje uma concessionária como a Copel, não coloca luz num assentamento porque não tem nenhum interesse econômico nisso. E não é assim que funciona. Energia é um direito do cidadão e, por mais que o cidadão não tenha como retornar financeiramente nunca na sua vida útil o que foi investido para atendê-lo, isso é uma obrigação da concessionária, isso é uma obrigação do governo", concluiu Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).