Uma combinação de necessidades norteará as relações de trabalho no futuro. Preservação de direitos trabalhistas, salários adequados, igualdade entre os gêneros, segurança, saúde, crescimento econômico, envelhecimento da população, abolição do trabalho infantil e escravo, tecnologia, automatização, robótica, ecologia. Os diversos pontos de vista foram observados durante a sessão solene, realizada nesta terça-feira (27) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que homenageou o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposição foi do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do deputado Evandro Araújo (PSC).

As comemorações dos 100 anos da Organização no Paraná fazem parte do Seminário "O centenário da OIT e o futuro do trabalho", que está ocorrendo desde ontem e vai até a próxima sexta-feira (30) em Curitiba e Ponta Grossa. Durante a solenidade, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, recebeu dos parlamentares proponentes da homenagem um certificado de menção honrosa celebrando a centenária organização.

Durante o encontro, Hahn fez um panorama das modernas relações laborais, surgidas com a revolução industrial, e recordou o ambiente de pós-guerra de criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919. O diretor da instituição ponderou ainda pontos em relação ao futuro. “Temos de colocar sempre o ser humano no centro das relações laborais. Isto pode parecer óbvio, mas não é o que acontece na prática. Temos de estar prontos para enfrentar os desafios que virão”, observou. De acordo com ele, é preciso agir agora para dar forma ao futuro do trabalho, melhorando salários e qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo ainda falsas simetrias entre gêneros e diminuindo desigualdades.

O deputado Romanelli lembrou a importância da promoção de condições de trabalho decentes aliada ao desenvolvimento econômico sustentável. Também recordou a necessidade de diálogo constante entre estado, patrões e trabalhadores. “Os 100 anos da OIT marcam o surgimento de novos desafios, como a tecnologia cada vez mais presente, o trabalho por aplicativos, as mudanças climáticas, a luta por empregos decentes e pelo fim do trabalho precário, infantil ou escravo. Neste contexto, a OIT teve e tem um papel fundamental de regular as relações. Por isso, esta data deve ser celebrada”, ressaltou.

Para o deputado Evandro Araújo, o momento é de discutir o futuro das ocupações para garantir empregos decentes. Ele lembrou que as Constituições brasileira e paranaense trazem uma série de direitos ao trabalhador. Segundo o parlamentar, o ser humano deve estar no centro do debate. “Entre nossos princípios constitucionais estão a dignidade humana e o direito ao trabalho. No futuro, devemos garantir acesso à salários que preservem direitos básicos. É um processo civilizatório para o desenvolvimento humano. Neste sentido, não poderíamos deixar passar em branco a atuação da OIT nestes 100 anos”, destacou.

Participaram ainda da mesa de discussão os deputados Emerson Bacil (PSL), Dr. Batista (PMN), Luciana Rafagnin (PT), além do assessor da Governadoria, Marcos Aurélio Souza Pereira, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a juíza Camila Caldas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região, o chefe do departamento do Trabalho e Emprego do governo estadual, Ederson Colaço, o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sandro Nicoladeli, o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná (ACP), Célio Pereira Oliveira Neto, e o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

Mais discussões – O debate na Assembleia é parte da programação de comemoração do centenário da instituição. O Seminário "O centenário da OIT e o futuro do trabalho” inclui audiências, palestras e debates que serão realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae. A programação completa das atividades pode ser acessada no site da UFPR: https://bit.ly/2HcPrpI

História – A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 para promover a justiça social. É a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores. Conta com a participação de 187 Estados-membros em situação de igualdade.

De acordo com a organização, sua missão é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Desafios – Para o coordenador geral do Seminário O Centenário da OIT e o Futuro do Trabalho, advogado Sandro Lunard Nicoladeli, representando também a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Paraná, (OAB/PR), a academia tem papel fundamental no debate sobre o futuro do trabalho. “Lá os profissionais são formados e não haverá futuro do trabalho sem prévia reflexão nas instituições de ensino, atualizadas, incrementadas com tecnologia atentas às mudanças do trabalho que se modifica continuadamente”, frisou, em referência à iniciativa da semana de atividades sobre o tema.

“Pensar o modelo de desenvolvimento econômico requer, simultaneamente, ajustar ao modelo de desenvolvimento social que queremos para nossas cidades, estados e países. Fundamental é o diálogo tripartite, não há diálogo social sem ouvir os trabalhadores, empresários e os governos”, afirmou Nicoladeli.

De acordo com Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a inserção de jovens no mercado de trabalho paranaense está sendo observada pelo Poder Executivo, em acordo com o Ministério Público e Justiça do Trabalho. “O Programa Descomplica, lançado pelo governo, visa dar celeridade à geração de empregos com a implantação de empresas no Paraná”, explicou.

Ele agradeceu os esforços do Poder Legislativo pela aprovação do Fundo Estadual do Trabalho (Lei nº 211/2019). “O primeiro estado a aderir à nova modalidade de repasse dos recursos do FAT junto ao governo federal”, ressaltou sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná, representando a classe patronal pela Associação Comercial do Paraná (ACP), a preocupação com a modernização motivou a criação de um manual das relações trabalhistas pós-reforma. “A fim de que o empresário tenha a compreensão do sentido trazido pela lei. Para que não se ache que a lei permite toda e qualquer coisa, mas que se trabalhe observando as ambiguidades”, explicou, sobre as orientações que estão sendo distribuídas a todos os 15 mil empresários associados.

Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, representando as centrais sindicais dos trabalhadores paranaenses, o momento é de articulação pela defesa da relação entre capital e trabalho. “Este evento é importante porque nos dá a oportunidade de começar um novo ciclo. Hoje vemos entidades patronais não querendo pactuar acordos coletivos com os sindicatos”, afirmou. Ele fez críticas à relação do Estado em políticas como o Piso Salarial. “Precisamos repensar este modelo. O empresariado está acuado. Tínhamos setores patronais que defendiam relações saudáveis com o trabalho. Nós, metalúrgicos, não temos convenção há três anos”, cobrou.