A governadora Cida Borghetti sancionou o projeto de lei nº 268/2017, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que institui oficialmente o mês do “Julho Dourado”, na forma da Lei estadual nº 19.472 de 2018, válida para todo o Paraná. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 26 de abril e torna julho um mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de cães e gatos, alertando para a importância da prevenção de zoonoses.

O “Julho Dourado” será inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado, marcando o período em que deverão ser realizadas ações que promovam a qualidade de vida a animais de rua e de animais domésticos de estimação. Também devem ser realizadas palestras, seminários e campanhas para orientar e prevenir as doenças transmitidas pelos animais, além de campanhas de adoção e de conscientização contra o abandono de animais. “Temos recebido muitas demandas de pessoas e entidades ligadas à causa animal, pois estamos no estado com maior número de cães por domicílio e com uma imensa população de animais abandonados, especialmente cães e gatos”, afirma Cobra Repórter.

A nova lei também prevê a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A declaração da ONU considera que cada animal tem direito ao respeito; que o homem não tem o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los; que cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem e que o abandono de um animal é um ato cruel e degradante.