“Difícil um dia que a gente não tenha de vir aqui para denunciar situações de violência. Ontem, da violência contra as mulheres e, hoje, no caso, de violência institucional contra a agricultura familiar”, avalia a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR). Ela protocolou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (9), requerimento pedindo ao governo que aporte recursos próprios do estado para garantir a compra da alimentação escolar, a fim de manter o compromisso previsto e assumido com as cooperativas do segmento quando da classificação do último edital de chamada pública. Luciana é líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Casa de Leis, que vem discutindo desde o início da pandemia a necessidade de socorro emergencial ao seguimento produtivo, os prejuízos com uma estiagem que se prolonga por três anos, aumento nos custos de produção, no preço dos combustíveis e os problemas de atraso e cortes na aquisição da merenda escolar pelo governo do estado.

E é justamente neste ponto da alimentação escolar que as cooperativas da agricultura familiar, fornecedoras de produtos à merenda, amargam mais um ataque. No dia de ontem (08), o Fundepar – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional – enviou às cooperativas classificadas no último edital de compras um documento, informando novos cortes nas quantidades e nos itens adquiridos da agricultura familiar. A maioria dos produtos sofreu cortes entre 15% e 20% em relação ao anúncio feito pelo órgão quando da divulgação dos resultados da classificação. Mas os grupos de “panificados” e de “frutas anuais” receberam baques que chegam a 50% de redução da projeção que se tinha, na qual as cooperativas se basearam para organizar toda a logística de entrega. Também os grupos “complementos” (de geleias e doces) e “origem animal”, tiveram metade da entrega prevista prejudicada pelas medidas-surpresa do Governo.

“É um desrespeito grande e sem precedentes”, disse, indignada, a deputada Luciana. Ela lembrou os deputados que, em dezembro do ano passado, o Governo já havia publicado esse edital para compra da merenda escolar com volumes reduzidos e preços ainda mais baixos que nos anos anteriores. As cooperativas enviaram seus projetos com as adaptações possíveis e submeteram à chamada pública. A classificação foi publicada no final de janeiro deste ano e, a partir daí as cooperativas novamente programaram toda uma logística de entrega para atendimento dessa demanda.

“Temos, de um lado, a agricultura familiar organizada e se virando para cumprir com eficiência seus projetos, mas o Governo não age da mesma forma”, criticou a líder do Bloco Parlamentar. Com o comunicado dos novos cortes, ontem, o comportamento do Governo aperfeiçoa o slogan de uma emissora de rádio da capital, que diz que ‘a cada pouco’ tudo pode mudar. “Ou o Governo desconhece o funcionamento e a logística por trás do fornecimento de produtos à alimentação escolar ou quer forçar mesmo a exclusão da agricultura familiar da compra da merenda”, acrescentou Luciana.

Nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais, algumas cooperativas precisam percorrer até 200 quilômetros na rota de entrega dos produtos e a redução dos preços pagos, bem como dos volumes adquiridos de alimentos tornam essa operação inviável, pois não cobre nem o combustível e outros custos de produção que sobem na contramão da realidade que norteia as decisões do governo do estado.

A justificativa apresentada pelo Fundepar é que as propostas classificadas em janeiro somaram 162 milhões de reais e o Governo só tinha disponibilidade orçamentária para comprar 120 milhões de reais em alimentos para essa finalidade. Recurso, aliás, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A que nível de desorganização chegamos?”, pergunta a deputada Luciana. “Como é possível o Governo classificar além do orçamento e faz com que as cooperativas se organizem em cima de uma projeção ‘fake’ de venda? Não consigo entender essa lógica”, disse. “Que faça um aporte de recursos próprios, do Estado, para cobrir a diferença, mas não prejudique ainda mais a agricultura familiar que amarga três anos de estiagem, as dificuldades da pandemia, do aumento dos custos de produção, o desamparo e, agora, a falta de planejamento e de gestão eficiente por parte do Executivo estadual!”, concluiu.

A deputada Luciana foi uma das autoras da proposta que deu origem à lei que obriga o estado a tornar a alimentação escolar 100% orgânica até o ano de 2030. No ano passado, ela apresentou também o projeto de lei que prevê que essa compra de alimentos orgânicos para abastecer as mais de 2.100 escolas da rede pública estadual seja feita exclusivamente dos produtores e das cooperativas da agricultura familiar, camponesa e das comunidades tradicionais, como áreas indígenas, quilombolas e faxinalenses. Ela protocolou um requerimento ao secretário da Educação (SEED), Renato Féder, pedindo que respeite o que foi estabelecido na classificação para o edital da chamada pública da merenda escolar, mesmo que precise aportar recursos próprios do estado a fim de complementar o dinheiro do fundo nacional.