A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09), em terceira discussão, o substitutivo geral do projeto do projeto de autoria do deputado Reni Pereira (PSB) que prevê alteração na lei nº 13.976 (lei do FUNCB). Após entrar em acordo com a liderança do governo, o parlamentar substitui a proposta de isenção do imposto pelo parcelamento e desconto para pagamento à vista. De acordo com o texto do substitutivo geral, o parcelamento poderá ser feito em até 6 vezes. Já para pagamento à vista, o desconto será de 10%. Para as micros e pequenas empresas, mesmo o pagamento parcelado terá desconto no mesmo valor. Embora aparentemente pequeno, o parlamentar entende que o desconto demonstra avanço, sobretudo para as micros e pequenas empresas. Além disso, Reni ressalta que a lei, na forma como foi entregue inicialmente, poderia inviabilizar o FUNCB, visto que 80% da arrecadação do fundo, de acordo com o corpo de bombeiros, vem da contribuição desses empresários. “A iniciativa poderia extinguir o fundo”, admite o deputado. Reni pretende insistir para que o desconto inicial de 10% possa, progressivamente, aumentar. A intenção é aliviar as despesas dos pequenos empresários, “já que os mesmos são os grandes empregadores do Estado”, destaca. A medida também colabora com a viabilidade do pagamento do novo mínimo regional, que é o maior do país.Informações:Assessoria de ImprensaGabinete do deputado Reni PereiraFabrício Nascimento 41 32541018 / 32541019www.renipereira.com.br
