O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Tiago Amaral, em decisão da bancada, afirmou nesta semana que é contrário ao projeto que tramita em regime de urgência na Casa e que trata dos honorários dos procuradores do Estado. “Ao contrário dos Refis anteriores – com 1% de honorários – o projeto de lei nº 190/2019, de iniciativa do Poder Executivo, prevê 5% para os honorários para os procuradores”, observou o parlamentar.

“O Refis é um programa para o contribuinte regularizar as contas e gerar empregos. Um porcentual de 5% faz muita diferença”, afirmou Tiago Amaral, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado informou que vai apresentar emenda ao projeto de lei para que o programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários lançado pelo Estado, siga o modelo federal, em que não há cobrança de honorários para as empresas. Fazem parte da bancada do PSB, os deputados Alexandre Curi, Artagão Filho, Tiago Amaral, Luiz Claudio Romanelli e Jonas Guimarães.

Prorrogação – Segundo o deputado, a Secretaria da Fazenda do Estado abriu oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes de 20 de fevereiro a 24 de abril. Em nome da bancada do PSB, o deputado Tiago Amaral já solicitou o envio de ofício ao Governo do Paraná para prorrogar o prazo de adesão ao Refis por decreto por igual período, ou seja, dois meses.  A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda na semana passada. “Se for alterado o valor dos honorários daqui para frente, o Governo e a Procuradoria vão ter que achar uma forma de ressarcir o contribuinte que já aderiu e pagou 10% de honorários”, observou Tiago Amaral.

Outro ponto citado por Amaral é que metade dos valores dos honorários vai para um fundo que mantém a PGE-PR e a outra metade é dividido entre os procuradores. Na proposta, não haverá mais repasse para o fundo – que deverá ser mantido com recursos do Governo do Estado – e 100% dos honorários ficarão para os procuradores. O deputado lembrou ainda que a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Facial) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionaram em defesa da redução ou extinção dos honorários.

Reunião – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para segunda-feira (15), a partir das 13h30, para discutir o projeto que trata dos honorários dos procuradores do Estado, e deve ser votado nas próximas sessões plenárias já que tramita em regime de urgência.