Líder do PSB quer reduzir honorários dos procuradores do Estado O projeto volta a ser discutido pela Comissão de Finanças e Tributação na reunião de segunda-feira (15). O deputado Tiago Amaral é o relator da matéria.

12/04/2019 09h10 | por Assessoria de Imprensa, com colaboração da assessoria parlamentar.
Uma emenda deve ser apresentada por Tiago Amaral ao projeto do Executivo.

Uma emenda deve ser apresentada por Tiago Amaral ao projeto do Executivo.Créditos: Orlando Kissner/ALEP.

Uma emenda deve ser apresentada por Tiago Amaral ao projeto do Executivo.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Tiago Amaral, em decisão da bancada, afirmou nesta semana que é contrário ao projeto que tramita em regime de urgência na Casa e que trata dos honorários dos procuradores do Estado. “Ao contrário dos Refis anteriores – com 1% de honorários – o projeto de lei nº 190/2019, de iniciativa do Poder Executivo, prevê 5% para os honorários para os procuradores”, observou o parlamentar.

“O Refis é um programa para o contribuinte regularizar as contas e gerar empregos. Um porcentual de 5% faz muita diferença”, afirmou Tiago Amaral, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado informou que vai apresentar emenda ao projeto de lei para que o programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários lançado pelo Estado, siga o modelo federal, em que não há cobrança de honorários para as empresas. Fazem parte da bancada do PSB, os deputados Alexandre Curi, Artagão Filho, Tiago Amaral, Luiz Claudio Romanelli e Jonas Guimarães.

Prorrogação – Segundo o deputado, a Secretaria da Fazenda do Estado abriu oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes de 20 de fevereiro a 24 de abril. Em nome da bancada do PSB, o deputado Tiago Amaral já solicitou o envio de ofício ao Governo do Paraná para prorrogar o prazo de adesão ao Refis por decreto por igual período, ou seja, dois meses.  A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda na semana passada. “Se for alterado o valor dos honorários daqui para frente, o Governo e a Procuradoria vão ter que achar uma forma de ressarcir o contribuinte que já aderiu e pagou 10% de honorários”, observou Tiago Amaral.

Outro ponto citado por Amaral é que metade dos valores dos honorários vai para um fundo que mantém a PGE-PR e a outra metade é dividido entre os procuradores. Na proposta, não haverá mais repasse para o fundo – que deverá ser mantido com recursos do Governo do Estado – e 100% dos honorários ficarão para os procuradores. O deputado lembrou ainda que a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Facial) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionaram em defesa da redução ou extinção dos honorários.

Reunião – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para segunda-feira (15), a partir das 13h30, para discutir o projeto que trata dos honorários dos procuradores do Estado, e deve ser votado nas próximas sessões plenárias já que tramita em regime de urgência. 

 

 

 

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