“Se o Brasil aprovar a Reforma Tributária neste ano, nós cresceremos 3% ao ano. Sem ela, não chegaremos, novamente, a 1%”. A afirmação foi feita pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly na palestra “PEC 110/19 Reengenharia Tecnológica Tributária Para Destravar o Brasil”, apresentada por ele aos parlamentares durante a sessão plenária desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Hauly, autor do projeto que hoje tramita no Senado como Proposta de Emenda à Constituição esclareceu no Plenário os principais pontos da reforma, calcada em três pilares para a modernização do sistema tributário brasileiro.

A PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), pretende promover a mudança do sistema atual com a simplificação da base de consumo, com a eliminação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL); adoção de tecnologia na cobrança dos impostos no momento da cobrança no ato de compra e venda; e o conceito fraterno/solidário. “Segundo o IPEA, os mais pobres pagam no Brasil quase o dobro de impostos do que pagam os mais ricos. São 53,9% de quem ganha mil Reais e 29% de quem ganha acima de 30 mil Reais”, explicou o ex-deputado.

“Não é justo. Vamos reduzir 66% dos impostos, diminuindo sobre a comida, que hoje tem alíquota de 33% e vai cair para 7%. O mesmo vai acontecer com remédio, transporte urbano, água e esgoto. O mesmo que temos com a Nota Paraná acontecerá em todo o Brasil. As microempresas e MEI terão como dar nota eletrônica porque terão aplicativos para celular. Terão juntadas notas fiscais de compra e receberão no final do mês uma parte dos impostos que gerarem”, afirmou, ressaltando que o projeto contempla também um comando constitucional para diminuir a tributação federal sobre a base de consumo. “Nosso projeto vai diminuir a carga de impostos para os pobres e criar um modelo fraterno e solidário”, declarou.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), em nome da Mesa Executiva, responsável pelo convite feito ao palestrante, destacou a importância da discussão da Reforma Tributária, iniciativa tomada há dois anos e meio por Luiz Carlos Hauly em 243 palestras e mais de 700 reuniões técnicas. “O seu projeto de reforma é o clamor de toda população e do empresariado brasileiro. Que venhamos a ter uma legislação condizente e à altura da retomada do crescimento do país. O Brasil precisa urgentemente desta mudança, entendo que é fundamental a Reforma Tributária para que possamos gerar empregos novamente. Se não fizermos uma mudança radical o país não crescerá, temos muitas dificuldades hoje por uma politica tributária agressiva. O Poder Legislativo do Paraná está à disposição para o convencimento dos parlamentares no Congresso Federal”, manifestou Traiano.

Proposta - Luiz Carlos Hauly ex-deputado constituinte, e tributarista. Ele é o autor do texto original da Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua apresentação abordou as competências de municípios, estados e União no novo modelo e os impactos dele aos setores econômicos e à população; o perfil da arrecadação tributária brasileira atual; e as bases geradoras de tributos. De acordo com Hauly, a proposta é “utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social como distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual”.

Um dos pontos levantados diz respeito à redução do número de impostos hoje aplicados no Brasil. A proposta é que nove deles sejam transformados em apenas um para a simplificação da base de consumo, além da redistribuição de alíquotas para desonerar os estados e municípios. “A União fica com um terço da alíquota e os estados e municípios com dois terços”, explicou. Serão também cinco alíquotas, sobre serviços e bens, em substituição das mais de 400 que existem hoje nos sistemas tributários federal, estadual e municipal. “Regra de ouro: não se pode mexer na arrecadação da União e dos estados. O maior ganho que demos nesta PEC é aos municípios”, explicou o ex-deputado que foi secretário estadual de Fazenda nos governos de Álvaro Dias e Beto Richa.