O Estado do Paraná já conta com a opção que permite denúncias de maus-tratos contra animais domésticos pela internet. A iniciativa atende solicitação do deputado Luiz Fernando Guerra (União) aprovada através de requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná em agosto de 2019. A informação foi repassada ao deputado através de ofício assinado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

O requerimento informa que “com relação à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, em parceria entre a SEDEST com a Secretaria de Segurança Pública foi criada uma aba para denúncia de maus-tratos contra animais domésticos no Disque-Denúncia 181, estando disponível 24 horas, tanto por telefone quanto pelo site www.181.pr.br”. O Governo do Paraná esclarece, ainda, que a intenção foi a de aproveitar toda a estrutura já disponível, ou seja, sem gerar custo extra para o Poder Executivo, mas permitindo que qualquer cidadão facilmente – a qualquer hora do dia ou da noite – possa efetuar esse tipo de denúncia, destaca o documento.

A Casa Civil informa que a “aba virtual” entrou em vigor no final de 2019 e já ultrapassa as 20.000 denúncias registradas, sendo o terceiro maior tipo criminal mais denunciado – perdendo apenas para tráfico de drogas e crimes ambientais.

De acordo com a Bióloga Fernanda Góss, coordenadora de Recursos Naturais e Educação Ambiental da Sedest, “os números demonstram que a medida tomada foi acertiva, e permite que qualquer cidadão possa efetuar o registro de maus-tratos. Em 2020 foram 7.0754 denúncias (590/mês), em 2021 atingiram 10.919 ocorrências virtuais (910/mês) e em 2022 já foram formuladas 2.189 ocorrências que totalizam 1.094 ao mês em média, destacou.

A coordenadoria estadual informa, ainda, que se torna necessária a implantação de uma rede de atendimento às denúncias e para tal o Estado está disponibilizando para as prefeituras um Curso EAD (educação à distância), com duração de 40 horas, entre vídeo aulas e material de leitura complementar, a fim de capacitar técnicos municipais para o adequado atendimento a essas denúncias. A capacitação já está na quarta turma e somada às outras três ofertas, já teve mais de 1.500 agentes públicos inscritos.

O deputado Luiz Fernando Guerra comemora o sucesso da iniciativa e agradece publicamente o Poder Executivo pela sensibilidade e pronto atendimento à reivindicação que apresentou.

No pedido formulado à época, o deputado Luiz Fernando Guerra reiterava que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná recebia uma média diária de 10 denúncias envolvendo o crime de maus-tratos contra animais, em sua maioria animais domésticos, que totalizavam uma média de 300 denúncias mensais. “Os dados atualizados demonstram que estávamos no caminho certo e que nossa atuação parlamentar contribuiu efetivamente para com a causa e a defesa dos direitos dos animais”, concluiu o deputado.