Assegura a criação do “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. Esse é o objetivo de um projeto de lei (nº 347/2019) protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelo deputado Marcel Micheletto (PR). Ele afirma que apesar das iniciativas terem avançado muito nos últimos tempos, ainda há necessidade de muitas conquistas que visem, realmente, acabar com todas as desigualdades femininas em nosso país.

Dentre elas, cita uma que considera das mais importantes, geralmente determinante para a mulher continuar na relação de abuso: a dependência financeira.  “Esta dependência inibe até mesmo a denúncia das violências. Uma das alternativas é criar mecanismos que ajudem estas vítimas a se reestruturar através de uma atividade produtiva remunerada”, justificou o deputado. “Quando violentadas, as mulheres não se separam porque não têm como se sustentarem e acabam optando por viverem em situações humilhantes, que muitas vezes podem levá-las à morte”, complementa. De acordo com o projeto apresentado pelo deputado, que é 3º secretário da Alep, o Poder Executivo deverá tomar as providências para a criação e funcionamento do banco de empregos, junto aos órgãos de trabalho e desenvolvimento social, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a efetivação desta lei.

Denúncias – O deputado Marcel Micheletto destaca ainda que há inúmeros levantamentos que mostram que a maioria das brasileiras vítimas de violência opta por não denunciar seus agressores.  Cita como exemplo a conclusão do relatório “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”, que aponta que “mais da metade das mulheres vítimas de abusos e agressões não denuncia seus algozes, possivelmente porque são desencorajadas ou mal atendidas nas delegacias e serviços públicos de saúde”. O documento foi divulgado em fevereiro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha. O estudo é resultado de 1.092 entrevistas com mulheres a partir de 16 anos de idade de 103 municípios de todas as regiões do país. A amostra é nacionalmente representativa e indica que aproximadamente 16 milhões de mulheres, de todas as classes sociais, sofreram algum tipo de violência no Brasil, em 2018 — o número equivale a 1.830 casos registrados a cada hora.

Vulnerabilidade – O documento “Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil” informa ainda que quase metade das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa. Das que decidiram seguir em frente e denunciar seus agressores, apenas 22,2% procuraram um órgão oficial, como a Delegacia de Defesa da Mulher. As outras 29,6% preferiram recorrer à ajuda da família, de amigos ou da igreja. O maior percentual de vítimas é de mulheres que se auto identificaram como pretas – 28,4% delas afirmaram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Em seguida vêm as que se declararam pardas, 27,5%. Segundo os autores, o dado ressalta a situação de vulnerabilidade em que se encontram esses dois grupos de mulheres, o que envolve espaços e oportunidades precários de trabalhos e baixos índices de escolaridade e socioeconômico.

Ainda de acordo com o levantamento, as mulheres com grau de escolarização mais alto tendem a procurar menos ajuda. Entre as vítimas com ensino superior, 58,6% não fizeram nada em relação ao episódio, apesar dos avanços recentes em relação à criação de mecanismos institucionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo os coordenadores do trabalho, os dados apresentados evidenciam os desafios e sinalizam a necessidade de adoção de estratégias orientadas à prevenção da violência contra as mulheres – que tem no feminicídio seu ápice, mas compreende uma gama muito vasta de ações, como ameaça, tortura psicológica, agressões verbais e violências física e sexual.

*Para saber mais sobre o projeto do deputado Marcel Micheletto é só acessar o campo Pesquisa Legislativa no site da Assembleia ou clicar no link: http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=83581&tipo=I