Mulheres vítimas de violência poderão ter preferência no preenchimento de vagas em cursos profissionalizantes Proposta assinada pela deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Assembleia, será votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (10).

07/02/2020 15h26 | por Eduardo Santana
Durante a sessão plenária de segunda-feira (10) será entregue o título de tidadão Honorário do Estado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Durante a sessão plenária de segunda-feira (10) será entregue o título de tidadão Honorário do Estado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.Créditos: Dálie Felberg/Assembleia

Durante a sessão plenária de segunda-feira (10) será entregue o título de tidadão Honorário do Estado ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional. É o que propõe o projeto de lei 91/2019, assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN), que será apreciado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o texto, o objetivo é promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrente da violência sofrida.

“Queremos assegurar às vítimas condições de exercer os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, além de desenvolver políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade”, afirma a deputada na justificativa da proposta.

Saúde da mulher – Assinado pelo deputado Luiz Claudio Martins (PP), o projeto de lei 246/2019, que assegura às mulheres em idade fértil a realização do exame que detecta a trombofilia, será apreciado em segundo turno de votação. A proposta estabelece que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade possam realizar o exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.

A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.

Golpes – Será votada em terceira discussão a proposta que visa a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. O projeto de lei 22/2019, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSD), via a criação de ações educativas com o objetivo de proteger as vítimas de crimes como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e violência financeira institucional, entendida, de acordo com o texto, como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem o consentimento dos idosos.

Tecnologia e Dignidade – Assinado pelo deputado Artagão Junior (PSB), o projeto de lei 116/2019, que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná, será analisado em segundo turno. A proposta estabelece os requisitos e procedimentos técnicos e pedagógicos indispensáveis à mobilização social, visando a prevenção ao vício, à erotização infantil e ao aliciamento de crianças e adolescentes na internet. “É preciso orientar e acudir as famílias e as pessoas que estão sendo engolidas pelo mau uso da tecnologia, que veio para facilitar processos, mas que ao mesmo tempo invade nossas privacidades e relações sociais de forma aguda”, afirma o parlamentar autor do projeto.

Títulos e homenagens – Os projetos de lei 517/2018, do deputado licenciado Guto Silva (PSD), que denomina de Prefeito Plauto Miró Guimarães, o complexo viário de acesso ao Jardim Los Angeles na rodovia PRC-373, em Ponta Grossa; e 643/2019, do deputado Francisco Buhrer (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Solidária Construir Vidas, de Piraquara, serão apreciados em segundo turno. Já os projetos 702/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do estado do Paraná ao empresário Adonai Aires de Arruda; e 765/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Amor Viral, de Campo Largo, serão votados em primeiro turno.

TJ-PR - Os deputados votarão ainda em primeiro turno o projeto de lei 371/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que cria a 72ª Seção Judiciária na comarca de Quedas do Iguaçu. Na justificativa, o TJ-PR alega que a proposta visa melhorar os serviços prestados das comarcas de Laranjeiras do Sul e do próprio município de Quedas do Iguaçu uma vez que haverá uma divisão de processos entre as seções judiciárias.

Cidadania - Durante a sessão plenária, a Assembleia Legislativa concederá o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A proposta, do deputado Ricardo Arruda (PSL), homenageia o gaúcho, nascido em Porto Alegre (RS), graduado em Direito em 1985, empossado procurador da República em 1989 e promovido a procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996. Foi presidente do TRF4 no biênio 2017-2019. (leia mais)

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